A fun\u00e7\u00e3o principal do Poder Legislativo \u00e9 legislar, ou seja, criar novas leis que sejam de interesse do povo brasileiro. Mas, al\u00e9m da sua fun\u00e7\u00e3o principal, o Legislativo tamb\u00e9m tem tarefas secund\u00e1rias muito importantes, como\u00a0fiscalizar e investigar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive o Poder Executivo. E um dos principais instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Legislativo para realizar esse tipo de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 a\u00a0Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, mais conhecida como\u00a0CPI.<\/p>\n
Em 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou tr\u00eas comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito\u00a0(CPIs), que ainda est\u00e3o em andamento, com o prop\u00f3sito de discutir, colher depoimentos\u00a0e tomar informa\u00e7\u00f5es a respeito de\u00a0temas relacionados ao interesse p\u00fablico. S\u00e3o elas, a CPI da Previd\u00eancia dos Servidores de Mato Grosso, a CPI\u00a0da Ren\u00fancia Fiscal e Sonega\u00e7\u00e3o e a CPI que investiga a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica do estado, a Energisa S\/A.<\/p>\n
Ao longo do ano, as tr\u00eas CPIs instaladas na Assembleia, em andamento, promoveram 38 a\u00e7\u00f5es, entre elas audi\u00eancias, reuni\u00f5es e oitivas, al\u00e9m de cancelar outras seis reuni\u00f5es. A CPI da Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal liderou as reuni\u00f5es, com 22 encaminhamentos. Tradicionalmente, as CPIs levam a tr\u00eas resultados: mudan\u00e7as nas leis, puni\u00e7\u00e3o de acusados e altera\u00e7\u00f5es em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
No processo legislativo, as CPIs t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de 180 dias, podendo ser\u00a0prorrogadas at\u00e9 ao final da legislatura. As tr\u00eas CPIs em andamento na Casa de Leis\u00a0est\u00e3o em fase de instru\u00e7\u00e3o (colhendo provas para conclus\u00e3o do relat\u00f3rio final).<\/p>\n
As Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) surgiram na Gr\u00e3 Bretanha, entre os s\u00e9culos XIV e XVII. A partir da\u00ed, as CPIs passaram a ser adotadas nos mais diversos pa\u00edses, inclusive aqui no Brasil. Em 1826 \u2013 dois anos depois da primeira Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 j\u00e1 houve registro de um grupo de deputados e senadores que avaliaram as condi\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil. Eles n\u00e3o se denominaram “CPI”, mas fizeram o que se espera de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito: fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Legalmente, a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar s\u00f3 foi existir no pa\u00eds um s\u00e9culo depois. Em 1935, os anais do Congresso Nacional registraram a primeira comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito da hist\u00f3ria. Chamava-se Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito para Pesquisar as Condi\u00e7\u00f5es de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agr\u00edcolas\u00a0e, al\u00e9m de deputados, era composta por representantes de categorias profissionais.<\/p>\n
As CPIs no Brasil t\u00eam como marco a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. Elas t\u00eam uma vida breve por causa do Golpe de 1937, do Estado Novo. Em 1937, o presidente Get\u00falio Vargas imp\u00f4s uma Constitui\u00e7\u00e3o e nela n\u00e3o estavam previstas comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito.<\/p>\n