O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2020, com um texto que inclui a destina\u00e7\u00e3o de 2 bilh\u00f5es de reais para o financiamento campanhas de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais em outubro, informou o Planalto em nota neste s\u00e1bado.<\/p>\n
Bolsonaro havia dito em dezembro que, se houvesse \u201cuma brecha\u201d, vetaria o envio de recursos para o Fundo Eleitoral, mas voltou atr\u00e1s no mesmo dia, afirmando que parecer preliminar da assessoria jur\u00eddica da Presid\u00eancia seria pela san\u00e7\u00e3o do chamado \u201cFund\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O valor de 2 bilh\u00f5es foi o enviado pelo pr\u00f3prio governo no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Os parlamentares chegaram a tentar elevar o valor ainda mais, para 3,7 bilh\u00f5es, mas desistiram pela indica\u00e7\u00e3o de um veto do presidente.<\/p>\n
O planalto explicou na nota deste s\u00e1bado que o montante destinado ao Fund\u00e3o foi calculado pelo Minist\u00e9rio da Economia, com base em par\u00e2metros legais, e est\u00e1 em conformidade com o m\u00ednimo exigido.<\/p>\n
\u201cEventual veto \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria impediria que se desse cumprimento ao que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A conduta de impedir a fiel execu\u00e7\u00e3o da lei eleitoral \u00e9 um dos crimes de responsabilidade\u201d, disse o Planalto.<\/p>\n
A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2020 (LOA-2020), que estima a receita e fixa as despesas da Uni\u00e3o para o ano, ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na segunda-feira.<\/p>\n
O Or\u00e7amento prev\u00ea um d\u00e9ficit no resultado prim\u00e1rio 124 bilh\u00f5es de reais, valor que est\u00e1 dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, disse a nota do Planalto.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada \u201cRegra de Ouro\u201d, que limita as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o ao total do valor previsto para investimento e despesas de capital, a LOA-2020 prev\u00ea o uso de cr\u00e9ditos adicionais de 343,6 bilh\u00f5es de reais, os quais ser\u00e3o necess\u00e1rios para o cumprimento da regra constitucional.<\/p>\n
\u201cEssa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 condicional e ainda depender\u00e1 de posterior aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta do Congresso Nacional\u201d, disse a nota, destacando que opera\u00e7\u00e3o semelhante foi realizada em 2019, ocasi\u00e3o na qual a opera\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Parlamento.<\/p>\n
O Planalto ressaltou que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 compat\u00edvel com o limite para as despesas prim\u00e1rias, conforme par\u00e2metros estabelecidos pelo teto de gastos.<\/p>\n
Segundo a nota, a norma contempla dota\u00e7\u00f5es suficientes para o atendimento das aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade (125,2 bilh\u00f5es de reais) e na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (55,4 bilh\u00f5es de reais), de acordo com os crit\u00e9rios definidos pelo teto de gastos e par\u00e2metros constitucionais.<\/p>\n
A lei or\u00e7ament\u00e1ria entra em vigor imediatamente, produzindo efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n