O Governo de Mato Grosso afirmou ter\u00e7a-feira (21) que o aumento do ICMS aplicado aos f\u00e1rmacos e medicamentos, decorrente do ajuste tribut\u00e1rio, devido \u00e0 entrada em vigor da lei complementar 631\/2019, \u00e9 vari\u00e1vel de acordo com o tipo do produto, sua origem e a forma como o estabelecimento repassa o imposto cobrado, integralmente ou n\u00e3o.<\/p>\n
Pela lei complementar, o imposto passou a ser cobrado pelo Pre\u00e7o M\u00e1ximo ao Consumidor (PMC), com redutor, quando o medicamento \u00e9 vendido no Estado de Mato Grosso, e n\u00e3o mais pelo pre\u00e7o ao qual ele era adquirido junto ao fabricante ou distribuidora.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o caso da medica\u00e7\u00e3o Sedamed, que at\u00e9 2019 era vendida a R$ 10,00. Desse total, R$ 6,37 correspondia ao pre\u00e7o m\u00e9dio pago pelo produto por parte do comerciante. Outros R$ 0,96 correspondia ao ICMS e os R$ 2,67 restantes era a margem bruta de lucro do estabelecimento.<\/p>\n
Agora em 2020, com a nova lei em vigor, o mesmo lote do rem\u00e9dio est\u00e1 sendo comercializado a R$ 12,09, mas a base de c\u00e1lculo para o ICMS, com o redutor previsto na LC 631, \u00e9 de R$ 9,20. Desse total, R$ 6,37 corresponde ao pre\u00e7o m\u00e9dio do produto ao entrar no Estado, R$ 1,31 \u00e9 referente ao ICMS e os demais R$ 4,41 \u00e9 a margem de lucro bruta do propriet\u00e1rio da farm\u00e1cia.<\/p>\n
Desta forma, a margem de lucro do dono da farm\u00e1cia saltou de R$ 2,67 em 2019 para R$ 4,41 em 2020, j\u00e1 descontados os impostos e o valor pago pelo produto, o que evidencia que o aumento da lucratividade n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 preciso ressaltar ainda que o Governo n\u00e3o interfere na margem de lucro praticada pelas farm\u00e1cias e nem de qualquer outro setor, pois respeitamos a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
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