\u201cA tributa\u00e7\u00e3o que existia em Mato Grosso\u00a0n\u00e3o existia em nenhum outro estado brasileiro. Aqui, os incentivos fiscais foram feitos em troca de algum tipo de benef\u00edcio\u00a0n\u00e3o devido e muito menos republicano. O governo est\u00e1 fazendo alguns ajustes e isso causa alguns transtornos em parte\u00a0dos empres\u00e1rios\u201d, salientou Mendes.<\/p>\n
O deputado Ondanir Bortolini \u2013 Nininho (PSD) \u2013 afirmou que o encontro foi fundamental para que o governo pudesse esclarecer as distor\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo praticadas\u00a0na majora\u00e7\u00e3o dos\u00a0pre\u00e7os j\u00e1 dispostos nas g\u00f4ndolas devido a poss\u00edveis aumentos de al\u00edquotas de ICMS de\u00a0determinados produtos industrializados em Mato Grosso.<\/p>\n
\u201cO que houve foi uma verticaliza\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais concedidos pela atual gest\u00e3o em Mato Grosso. O governo n\u00e3o pode ficar com essa carga nas costas, como se fosse o respons\u00e1vel pela alta dos pre\u00e7os nas g\u00f4ndolas. Este fato ser\u00e1 esclarecido junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Nininho.<\/p>\n
O primeiro-secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a Lei Complementar 631\/2019 fez uma mudan\u00e7a na forma de cobran\u00e7a do ICMS sobre o com\u00e9rcio e as ind\u00fastrias em Mato Grosso\u00a0e, por isso, est\u00e1 gerando essa pol\u00eamica. \u201cA lei mudou as regras da forma como o governo concede\u00a0os incentivos em Mato Grosso. Isto est\u00e1 gerando esse impacto\u201d, disse Russi.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que um dos maiores problemas que afeta a economia do estado \u00e9 a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Segundo ele, a CPI da Sonega\u00e7\u00e3o e Ren\u00fancia Fiscal, que est\u00e1 sendo realizada pela Assembleia Legislativa, j\u00e1 detectou que algumas ind\u00fastrias de etanol instaladas em Mato Grosso sonegam mais de 70% de ICMS.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o grandes usinas de \u00e1lcool. Se os setores do agroneg\u00f3cio sonegarem o mesmo que o setor do combust\u00edvel, o valor pode chegar a R$ 7,7 bilh\u00f5es por ano. J\u00e1 os setores de combust\u00edveis de Mato Grosso sonegam mais de R$ 600 milh\u00f5es de ICMS por ano. Se o governo virar a ‘chave da sonega\u00e7\u00e3o’, o estado deve garantir por ano cerca de R$ 2 bilh\u00f5es aos cofres\u201d, disse Santos.<\/p>\n
O representante do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Produtos Farmac\u00eauticos de\u00a0Mato Grosso (Sincofarma), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Parolin, afirmou que o com\u00e9rcio varejista n\u00e3o aumentou os valores dos rem\u00e9dios, mas diminuiu os descontos que s\u00e3o concedidos aos consumidores. \u201cN\u00e3o est\u00e1 havendo aumento de pre\u00e7os. H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre aumentar o valor do produto e os descontos concedidos, porque o pre\u00e7o dos rem\u00e9dios \u00e9 fixado pelo governo federal\u201d, explicou o representante.<\/p>\n
Parolin\u00a0disse que os empres\u00e1rios do setor est\u00e3o preocupados porque a maioria deles n\u00e3o diminuiu os valores de descontos concedidos ao consumidor. \u201cO setor est\u00e1 reclamando que houve uma queda de 20% nas vendas no in\u00edcio de 2020. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com os produtos comercializados pela Farm\u00e1cia Popular, que \u00e9 um programa do governo federal\u00a0e que, com esse imposto, tornou invi\u00e1vel de fornecer\u00a0gratuitamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Parolin.<\/p>\n
Questionado sobre a redu\u00e7\u00e3o de 2% de incentivos fiscais nos produtos vendidos pelo setor, Parolin disse que \u201ca redu\u00e7\u00e3o \u00e9 inver\u00eddica. Nos c\u00e1lculos que o setor varejista fez, jamais teve qualquer incentivo de carga tribut\u00e1ria de medicamentos. O que havia era para o setor atacadista. Isso n\u00e3o chegou ao varejo e muito menos ao consumidor\u201d, explicou.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, afirmou que a reinstitui\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais gerou alguns ajustes importantes na economia financeira do estado, com a mudan\u00e7a da carga tribut\u00e1ria em alguns setores, alterando a competitividade de alguns segmentos produtivos.<\/p>\n
\u201cA ind\u00fastria [do estado] compete\u00a0com a de outros estados brasileiros\u00a0que est\u00e3o mais estruturados com, por exemplo, o custo de opera\u00e7\u00e3o e ainda com mercado consumidor maior que o mato-grossense. A Fiemt est\u00e1 fazendo a monitora\u00e7\u00e3o de competitividade das ind\u00fastrias que geram emprego e renda para o estado. O que os empres\u00e1rios querem \u00e9 maior celeridade por parte do governo para tomada de decis\u00f5es, determinando a sobreviv\u00eancia de empresas ou segmentos\u201d, disse.<\/p>\n
O diretor-executivo do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado de\u00a0Mato Grosso (Sindipetr\u00f3leo), Nelson Soares J\u00fanior, afirmou que o etanol vendido aos consumidores mato-grossenses est\u00e1 estigmatizado, como se os postos de combust\u00edveis fossem os vil\u00f5es do pre\u00e7o.<\/p>\n
\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 verdade. O etanol \u00e9 commodities, assim como \u00e9 o boi e o milho. Ele atende as varia\u00e7\u00f5es do mercado. O que est\u00e1 acontecendo \u00e9 uma varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o\u00a0para cima, em fun\u00e7\u00e3o do mercado. \u00c9 isso. O setor n\u00e3o praticou nenhum aumento vilipendioso de margem em nossa atividade. Pelo contr\u00e1rio, o setor est\u00e1 em linha com as usinas e as distribuidoras\u201d, afirmou.<\/p>\n
Questionado sobre a poss\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do etanol em Mato Grosso, Nelson J\u00fanior disse a majora\u00e7\u00e3o aconteceu por parte da ind\u00fastria, que foi transferida para as distribuidoras e por \u00faltimo aos consumidores. De acordo com ele, o estado aumentou a arrecada\u00e7\u00e3o em 34% do ICMS do etanol.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m dos 2% que foi aumentado, em janeiro tamb\u00e9m houve um aumento dos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados ao consumidor final que impactou em um aumento de 9,44%. Esse dinheiro que veio para o estado \u00e9 tirado do pre\u00e7o que os postos vendem. A conjuntura do momento fez com que o pre\u00e7o do etanol fosse elevado, mas nada impede que em 30 a 60 dias o pre\u00e7o caia. Assim \u00e9 o mercado, e assim \u00e9 o livre com\u00e9rcio\u201d, explicou Nelson J\u00fanior.<\/p>\n
Hoje, Mato Grosso \u00e9 beneficiado por ser o terceiro melhor pre\u00e7o do etanol vendido no Brasil, perde apenas para Sergipe e S\u00e3o Paulo, respectivamente segundo e primeiro. \u201cEle perde para o primeiro por R$ 0,04. Mato Grosso \u00e9 beneficiado por ter um dos melhores pre\u00e7os do etanol do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, afirmou que o ICMS em Mato Grosso tanto para o setor varejista quanto para o atacado continua com benef\u00edcios fiscais, mas n\u00e3o com os benef\u00edcios anteriores \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 631\/2019. Essa lei acabou com os privil\u00e9gios fiscais praticados.<\/p>\n
\u201cIsso foi eliminado. O governo eliminou o patamar dos benef\u00edcios fiscais. O governo n\u00e3o que controlar pre\u00e7os, mas precisamos falar com a verdade. Os impactos da revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais em Mato Grosso acabaram com os privil\u00e9gios a determinados setores\u201d, disse Gallo.<\/p>\n
Gallo afirmou ainda que o governo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo. Mas afirmou que o Executivo n\u00e3o vai aceitar que seja imputado ao estado aumentos maiores do que foi determinado pela Lei Complementar 631\/2019. \u201cAntes eram concedidos privil\u00e9gios fiscais que somente Mato Grosso tinha. Hoje, o estado concede as ren\u00fancias fiscais, mas em patamares menores, sem causar preju\u00edzo ao consumidor e nem comprometer seu\u00a0desenvolvimento\u201d, explicou.<\/p>\n
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