O Congresso Nacional retomou seus trabalhos na \u00faltima semana com uma lista de mat\u00e9rias priorit\u00e1rias, como as reformas tribut\u00e1ria e administrativa, mas a pauta de vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui uma s\u00e9rie de medidas provis\u00f3rias \u2014mais de 20\u2014 \u00e0 espera de vota\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n
Duas delas deixam de vigorar ainda em fevereiro. Controversas \u2014uma sobre emiss\u00e3o de carteira estudantil, e outra sobre a desobriga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o de atos p\u00fablicos em jornais\u2014, devem perder a validade sem serem analisadas pelo Congresso.<\/p>\n
Outra medida com riscos de caducar, ainda que com um prazo mais alongado, pois tem validade at\u00e9 o dia 24 de mar\u00e7o, trata do pagamento de abono natalino para o Bolsa Fam\u00edlia. O senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), incluiu a tributa\u00e7\u00e3o de 15% de lucros e dividendos em seu parecer, e pode haver mobiliza\u00e7\u00e3o dos integrantes da comiss\u00e3o mista da MP para esvazi\u00e1-la e permitir que a mat\u00e9ria perca a validade.<\/p>\n
Pelas regras, uma medida provis\u00f3ria tem for\u00e7a de lei a partir do momento de sua publica\u00e7\u00e3o, mas ela precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em 120 dias ou perde a validade.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o dessas propostas tem in\u00edcio em uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, que aprovam um texto a ser encaminhado ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Depois, a mat\u00e9ria ainda precisa ser submetida ao plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Confira, a seguir, as principais medidas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
== MP 919 \u2013 Estabelece o valor de 1.045 reais para o sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de 1\u00ba de fevereiro deste ano.<\/p>\n
Aguarda instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista que precisa analis\u00e1-la antes que possa seguir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
== MP 898 \u2013 Trata do pagamento de abono natalino para o Bolsa Fam\u00edlia<\/p>\n
Parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) j\u00e1 foi apresentado, mas ainda precisa ser lido na comiss\u00e3o mista. O relat\u00f3rio do senador inclui a tributa\u00e7\u00e3o de 15% de lucros e dividendos.<\/p>\n
Houve duas tentativas de leitura do parecer neste ano, mas por falta de qu\u00f3rum as reuni\u00f5es n\u00e3o foram realizadas. Uma nova reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 prevista para ter\u00e7a-feira, mas h\u00e1 possibilidade de novo adiamento de parte dos parlamentares para que a medida perca a validade.<\/p>\n
A MP precisa ser votada pela comiss\u00e3o, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 o dia 24 de mar\u00e7o ou ir\u00e1 caducar.<\/p>\n
== MP 900 \u2013 Autoriza o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente a contratar institui\u00e7\u00e3o financeira oficial para criar e gerir fundo privado com recursos de multas a serem convertidas em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/p>\n
A proposta encontra-se com o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para produzir seu parecer. Ainda n\u00e3o h\u00e1 reuni\u00e3o da comiss\u00e3o convocada para este ano.<\/p>\n
Precisa ter sua tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda no Congresso at\u00e9 o dia 26 de mar\u00e7o ou caduca.<\/p>\n
== MP 902 \u2013 fim da exclusividade da Casa da Moeda do Brasil, que passa de autarquia a empresa p\u00fablica.<\/p>\n
O texto original da MP tamb\u00e9m cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), e tamb\u00e9m trata de prazos relacionados a impostos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A MP, que vence em 14 de abril, encontra-se com a relatoria, a cargo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que ainda n\u00e3o apresentou parecer. A comiss\u00e3o mista da medida tem reuni\u00e3o prevista para a quarta-feira, quando deve ocorrer uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes da Casa da Moeda, do Minist\u00e9rio da Economia, e da Receita Federal, al\u00e9m da Pol\u00edcia Federal e do Banco Central do Brasil.<\/p>\n
== MP 905 \u2013 Programa Verde e Amarelo<\/p>\n
A MP cria nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o de jovens. Pol\u00eamica, a medida enfrentou resist\u00eancias entre parlamentares, principalmente por determinar, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de benefici\u00e1rios do seguro-desemprego. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a encomendar pareceres \u00e0 consultoria e \u00e0 Advocacia do Senado sobre a possibilidade de a MP ser inadmitida de antem\u00e3o, mas decidiu autorizar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n
A proposta encontra-se com\u00a0 o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Na semana passada, a comiss\u00e3o realizou audi\u00eancia p\u00fablica com o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, nomeado para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional na quinta-feira.<\/p>\n
H\u00e1 mais tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas da comiss\u00e3o convocadas para esta semana com representantes do Executivo, de entidades patronais\u00a0 e entidades ligadas aos trabalhadores.<\/p>\n
== MP 908 \u2013 Aux\u00edlio emergencial a pescadores afetados por manchas de \u00f3leo.<\/p>\n
A MP, que perde a validade em 8 de mar\u00e7o caso n\u00e3o tenha sua vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda pela comiss\u00e3o e plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, ainda est\u00e1 na fase da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, a cargo do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, a comiss\u00e3o da medida tem audi\u00eancia p\u00fablica com representantes das pastas da Agricultura, Economia, Turismo, Pesca e ainda do INSS.<\/p>\n
== MP 897 \u2013 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos de garantia adicional para cr\u00e9dito rural altera regras para empr\u00e9stimos aos produtores do campo.<\/p>\n
Aprovada no in\u00edcio de dezembro pela comiss\u00e3o mista, a MP que vence no dia 10 de mar\u00e7o est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
== MP 901 \u2013 Facilita a transfer\u00eancia de terras da Uni\u00e3o para Roraima e Amap\u00e1.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pronta para a an\u00e1lise dos deputados no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a MP foi modificada durante sua tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista e incorporou dispositivo que permite a diminui\u00e7\u00e3o da Reserva Legal.<\/p>\n
No parecer j\u00e1 aprovado pela comiss\u00e3o, o relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), cita justificativa do Executivo para editar a MP, sob o argumento que os governadores dos Estados foram \u201cun\u00e2nimes\u201d em apontar a aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como um dos maiores entraves para o controle das recentes queimadas na Amaz\u00f4nia Legal, com repercuss\u00e3o internacional e impactos na imagem do pa\u00eds e nas suas exporta\u00e7\u00f5es, principalmente de produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
== MPs 895 \u2014sobre a carteira de identifica\u00e7\u00e3o de estudantes\u2014 e 896 \u2014que desobriga a publica\u00e7\u00e3o de atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (como editais de licita\u00e7\u00e3o, tomadas de pre\u00e7os, concursos e leil\u00f5es)\u00a0em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As duas medidas provis\u00f3rias devem caducar. Pol\u00eamicas, nenhuma das duas teve sequer a comiss\u00e3o mista instalada.<\/p>\n
A 895 suscitou debates por incluir o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o entre os emissores autorizados da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil de forma gratuita. A medida provocou rea\u00e7\u00f5es dos movimentos estudantis, antes respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o da identidade.<\/p>\n
A 896 foi objeto de questionamento judicial e teve a sua efic\u00e1cia suspensa por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.<\/p>\n