{"id":23059,"date":"2020-02-12T10:48:50","date_gmt":"2020-02-12T14:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=23059"},"modified":"2020-02-12T10:48:50","modified_gmt":"2020-02-12T14:48:50","slug":"stf-julga-nesta-quarta-feira-validade-do-funrural-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/stf-julga-nesta-quarta-feira-validade-do-funrural-entenda\/","title":{"rendered":"STF julga nesta quarta-feira validade do Funrural; entenda!"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 12, o recurso extraordin\u00e1rio que pede a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre exporta\u00e7\u00f5es indiretas. A Casa iria analisar a quest\u00e3o na quinta-feira, 6, mas como os ministros da Corte ainda precisavam debater o assunto antes de votar, o\u00a0presidente Dias Toffoli decidiu adiar o julgamento<\/strong><\/a>.<\/p>\n

De acordo com a Aprosoja Brasil, envolvida no processo, caso a maioria dos ministros seja favor\u00e1vel ao recurso, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja pode ser exclu\u00eddo. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das d\u00edvidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a d\u00edvida dessa contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria esteja em R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O processo protocolado pela empresa Bioenergia do Brasil corre no STF desde 2013, mas, apenas no ano passado, come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual. Em outubro de 2019, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes emitiram votos favor\u00e1veis ao recurso. No mesmo m\u00eas, o ministro Luiz Fux pediu que o recurso fosse retirado do julgamento virtual para ser levado \u00e0 modalidade presencial.<\/p>\n

O debate \u00e9 visto com otimismo pelo presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz. \u201cCaso o STF reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade dessa cobran\u00e7a nas exporta\u00e7\u00f5es indiretas, n\u00f3s\u00a0teremos uma reviravolta no passivo do Funrural.<\/b>\u00a0Porque a Receita [Federal] vai ter que recalcular e vai ter que saber o que era processado dentro do Brasil e o que era exportado. Ent\u00e3o, a expectativa nossa \u00e9 de que isso aconte\u00e7a e a gente seja vencedor, para que a gente possa buscar meios do produtor ser ressarcido\u201d.<\/p>\n

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As cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre exporta\u00e7\u00f5es feitas por\u00a0tradings\u00a0<\/i>come\u00e7aram a acontecer em 2010. Em novembro do ano anterior, a Receita Federal publicou a instru\u00e7\u00e3o normativa 971, que restringiu a imunidade de arrecada\u00e7\u00e3o social sobre atividades rurais. Na IN, fica especificado que apenas exporta\u00e7\u00f5es diretas, feitas entre o produtor e o comprador estrangeiro, estariam isentas do recolhimento do Funrural. Mas, desde que entrou em vigor, a normativa foi questionada por produtores rurais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um tributo que n\u00e3o deveria ser cobrado. Ele n\u00e3o \u00e9 cobrado quando voc\u00ea exporta direto, s\u00f3 que quando voc\u00ea exporta indireto \u00e9. Quando voc\u00ea exporta indireto, a\u00a0trading<\/i>, ou a pr\u00f3pria agroind\u00fastria, s\u00f3 troca as notas ali, ela n\u00e3o faz nada com a soja. Ela pega a soja, passa dentro da pr\u00e9-limpeza \u2013 como todos fazem -, troca as notas e manda para exporta\u00e7\u00e3o\u201d, explica Braz.<\/p>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o dos agropecuaristas \u00e9 refor\u00e7ada pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O artigo 149 da Emenda Constitucional 33 de 2001 garante a isen\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos previdenci\u00e1rios sobre as receitas provenientes de exporta\u00e7\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o, a emenda pretendia tornar o produto nacional mais competitivo no mercado estrangeiro, gra\u00e7as \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das taxas, al\u00e9m de permitir que produtores menores tamb\u00e9m pudessem exportar seus produtos por meio de empresas intermedi\u00e1rias, as\u00a0tradings<\/i>.<\/p>\n

De acordo com o advogado Pedro Gasparini, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o protocolada pela Bioenergia do Brasil, a expectativa \u00e9 de que os ministros, ao darem ganho de causa ao recurso, determinem tamb\u00e9m a exclus\u00e3o das d\u00edvidas relacionadas \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es indiretas do passivo do Funrural.<\/p>\n

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Ele explicou que os ministros podem definir se a Receita Federal ser\u00e1 obrigada a ressarcir os produtores que j\u00e1 tenham realizado o recolhimento social sobre a receita bruta gerada na comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos ou se essa medida ainda dever\u00e1 ser exigida em outros processos espec\u00edficos. \u201cTudo depende da decis\u00e3o do Fachin. Ele pode definir se a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a vale para todo mundo ou apenas para as entidades envolvidas no processo, se os produtores podem pedir o dinheiro de volta, se as d\u00edvidas ser\u00e3o exclu\u00eddas\u201d.<\/p>\n

O<\/b>\u00a0fim do passivo do Funrural foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.<\/b>\u00a0A medida, esperada por produtores rurais, seguiu sem defini\u00e7\u00e3o em 2019. O Minist\u00e9rio da Economia afirma que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n

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Foto: Pixabay\u00a0| Fonte: Canal Rural<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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