Contribuintes de V\u00e1rzea Grande devem ficar atentos ao \u00faltimo prazo para pagamento da Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento de Estabelecimento de Produ\u00e7\u00e3o, Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, mais conhecida como Alvar\u00e1, com desconto. At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27, o Munic\u00edpio estar\u00e1 concedendo 10% de desconto para quita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio 2020 em cota \u00fanica. At\u00e9 essa data ainda, o contribuinte poder\u00e1 optar por parcelar a taxa anual em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais.<\/p>\n
Como refor\u00e7a a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucin\u00e9ia dos Santos Ribeiro, durante o m\u00eas de janeiro, o Munic\u00edpio ofertou desconto de 20% para o pagamento do Alvar\u00e1 em cota \u00fanica. \u201cEssa estrat\u00e9gia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e foi muito bem recebida pelos empres\u00e1rios e microempreededores v\u00e1rzea-grandenses. A boa ades\u00e3o contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro m\u00eas do ano e a mesma mobiliza\u00e7\u00e3o foi registrada nesse in\u00edcio de 2020\u201d. Conforme a secret\u00e1ria, o refor\u00e7o no chamamento para o fim do prazo serve de alerta em raz\u00e3o do per\u00edodo de Carnaval, com feriado, ponto facultativo e Quarta-Feira de Cinzas, quando o funcionamento das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ocorre somente a partir das 13h. \u201cA Quarta-Feira de Cinza \u00e9 no dia 26 e nosso prazo se encerra no dia seguinte, 27\u201d, exclama.<\/p>\n
A Lei Complementar N.\u00ba 4.566\/2019 fixa as seguintes condi\u00e7\u00f5es: Em cota \u00fanica: 1\u00ba vencimento at\u00e9 27 de janeiro de 2020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto, (prazo este finalizado). Em 2\u00ba vencimento a data limite \u00e9 at\u00e9 27 de fevereiro de 2020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n
Na op\u00e7\u00e3o \u2018parcelado\u2019, a taxa perde o benef\u00edcio do desconto, mas pode ser paga em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais e consecutivas. Nessa condi\u00e7\u00e3o, o pagamento da 1\u00aa parcela deve ocorrer at\u00e9 27 de fevereiro de 2020, sendo que nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padr\u00e3o Fiscal (UPF) do munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande. Em valores atuais, o m\u00ednimo por parcela deve superar R$ 151,40, j\u00e1 que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas ter\u00e3o vencimentos em 27 de mar\u00e7o e 27 de abril, respectivamente.<\/p>\n
A Lei Complementar N.\u00ba 4.566\/2019 est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do dia 19 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Outra modifica\u00e7\u00e3o na forma de operacionalizar o Alvar\u00e1 – adotada tamb\u00e9m no ano passado e que segue em vigor em 2020 \u2013 \u00e9 a acessibilidade na obten\u00e7\u00e3o do documento. Como explica a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucin\u00e9ia dos Santos, o Alvar\u00e1 em 2020 poder\u00e1 ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura, bem como, o certificado para o atual exerc\u00edcio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser impresso pelo contribuinte, via site, e ent\u00e3o poder\u00e1, de forma \u00e1gil e segura, ser afixado pelo empres\u00e1rio em local vis\u00edvel.<\/p>\n
\u201cA emiss\u00e3o do certificado do Alvar\u00e1, que pode ser feita via internet pelo pr\u00f3prio contribuinte, dever\u00e1 estar permanentemente em lugar vis\u00edvel, no estabelecimento do contribuinte\u201d, refor\u00e7a a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Em 2019, o Alvar\u00e1 representou cerca de 12% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o em receita pr\u00f3pria do Munic\u00edpio at\u00e9 novembro. Os dados do exerc\u00edcio anterior ainda n\u00e3o foram finalizados pela Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, mas at\u00e9 aquele momento somava cerca de R$ 15 milh\u00f5es, cifras 37,78% acima do realizado em 2015, no primeiro ano de gest\u00e3o da prefeita Lucimar Campos. Naquele momento o exerc\u00edcio fiscal somou R$ 10,56 milh\u00f5es.<\/p>\n
A secret\u00e1ria destaca que quem perder o prazo do segundo vencimento da taxa do Alvar\u00e1, al\u00e9m de ficar sem acesso ao desconto de 10%, perde a chance de parcelar o d\u00e9bito e ainda passa a estar sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, bem como a juros e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias at\u00e9 a data do efetivo pagamento. \u201c\u00c9 bom lembrar ainda que na hip\u00f3tese de pagamento parcelado, ocorrendo atraso superior a 60 dias de uma determinada parcela, o Munic\u00edpio {em decorr\u00eancia da falta de pagamento}, pode proceder a inclus\u00e3o do devedor no cadastro de inadimplentes e realizar o protesto extrajudicial do Termo de Confiss\u00e3o de D\u00edvida e Parcelamento\u201d.<\/p>\n
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