Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de Contas desta quinta-feira (27), a Lei Complementar de n\u00ba 480, de 21 de fevereiro de 2020, que altera a reda\u00e7\u00e3o inicial do Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1- Pr\u00f3 Cuiab\u00e1, lan\u00e7ado em 2005 pela Lei Complementar n\u00ba 136 de 29 de dezembro. O objetivo principal do Pr\u00f3-Cuiab\u00e1 \u00e9 atrair cada vez mais investidores para instala\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos na Capital. A partir dessa altera\u00e7\u00e3o, o Pr\u00f3 Cuiab\u00e1 poder\u00e1 ser estendido a grupos econ\u00f4micos.\u00a0 “A publica\u00e7\u00e3o evidencia nosso comprometimento com o crescimento da cidade, nosso empenho em sempre promover a\u00e7\u00f5es que resultem em melhorias na qualidade de vida de nossa popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 nosso compromisso de gest\u00e3o, al\u00e9m da transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es, atrair investidores para nossa capital”, pontua o prefeito Emanuel Pinheiro.<\/p>\n
\u201cFicamos muito satisfeitos com a publica\u00e7\u00e3o dessa altera\u00e7\u00e3o. Esse programa, que ainda passa por reestrutura\u00e7\u00e3o, ganha refor\u00e7o com essa amplia\u00e7\u00e3o, beneficiando empresas locais que possuem projetos de expans\u00e3o\u201d, disse a secret\u00e1ria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, D\u00e9bora Marques.<\/p>\n
Com descontos em impostos que variam de 50% a 100%, por per\u00edodos de at\u00e9 10 anos, o programa fomenta a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda na cidade. O valor do benef\u00edcio \u00e9 diferente para cada empresa, podendo alternar de acordo com seu porte, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e quantidade de postos de trabalho gerados.<\/p>\n
Para a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u00a0\ufb01<\/span>scal, a empresa ter\u00e1 que apresentar um projeto de investimento que ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica formada pelas secretarias municipais envolvidas na concess\u00e3o do respectivo benef\u00edcio. Os interessados devem procurar a Secretaria, onde ser\u00e3o dados todos os encaminhamentos.<\/p>\n Na oportunidade, D\u00e9bora fez quest\u00e3o de frisar que esses esfor\u00e7os fazem parte do plano de gest\u00e3o do prefeito Emanuel Pinheiro que tem atuado para facilitar a chegada de novos investidores \u00e0 Capital. \u201cRecentemente, a cidade foi considerada uma das 15 melhores do pa\u00eds para empreender. Subimos tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo ano e temos trabalhado para subir ainda mais\u201d, assevera.<\/p>\n As empresas que se interessarem em realizar novos investimentos em novas plantas produtivas no Munic\u00edpio poder\u00e3o ser beneficiadas com redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o dos seguintes impostos e taxas: Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre o im\u00f3vel objeto do investimento; Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis – ITBI, incidente sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no qual ser\u00e1 implantado o empreendimento; \u00a0Imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza ISSQN. As taxas referentes aos atos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do projeto, implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do empreendimento.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n