A\u00a0Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso\u00a0realizou, na tarde de quinta-feira (5),\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica legalmente imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a apresenta\u00e7\u00e3o das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Em pouco mais de uma hora, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, explanou a contabilidade oficial referente ao exerc\u00edcio do ano passado. Ele resumiu os resultados positivos das medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos e efici\u00eancia administrativa, adotadas pelo governador Mauro Mendes (DEM).<\/p>\n
O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou o corte expressivo das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para Mato Grosso, assim como a inadimpl\u00eancia no pagamento do Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es (FEX) \u2013 contrapartida do governo federal \u00e0 ren\u00fancia do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os de produtos destinados ao mercado exterior.<\/p>\n
\u201cSe Mato Grosso fosse um estado dependente da Uni\u00e3o, nossa situa\u00e7\u00e3o seria muito, muito pior; temos que rediscutir o pacto federativo\u201d, desabafou Gallo ao lembrar o estado de calamidade financeira no qual Mendes assumiu a administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Foi justamente a situa\u00e7\u00e3o que o deputado L\u00fadio Cabral (PT) questionou com base nos n\u00fameros apresentados pelo secret\u00e1rio. \u201cParece que o governo pintou um quadro assustador para justificar a asfixia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dos servidores\u201d, provocou o parlamentar oposicionista.<\/p>\n
N\u00fameros<\/strong>\u00a0\u2013 A despeito das cr\u00edticas, os n\u00fameros oficiais mostram que n\u00e3o houve exagero sobre o estado financeiro que o ex-governador de Mato Grosso legou ao sucessor. \u201cSe n\u00e3o tiv\u00e9ssemos adotado as medidas necess\u00e1rias para conter gastos e aumentar a receita tribut\u00e1ria, estar\u00edamos com nossa capacidade de pagamentos seriamente comprometida, inclusive no que toca aos sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico\u201d rebateu Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n Em 2019 o Poder Executivo gastou com pessoal um total de R$ 8.979,9 bilh\u00f5es, o equivalente a 52,38% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do exerc\u00edcio. Em 2018, essa conta bateu na casa dos 57,6%, enquanto o teto legal determinado pela LRF \u00e9 de 49%.<\/p>\n No que toca ao incremento or\u00e7ament\u00e1rio conseguido no ano passado, Gallo destacou o salto na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS de R$ 10,44 bilh\u00f5es em 2018 para R$ 11,315 bilh\u00f5es em 2019, aumento de 8,4%. Assim tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), cuja arrecada\u00e7\u00e3o cresceu 14% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior \u2013 de R$ 738 milh\u00f5es para R$ 845 milh\u00f5es. Acordos resultantes da atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos foram respons\u00e1veis por um acr\u00e9scimo de R$ 491 milh\u00f5es \u00e0 receita do estado, al\u00e9m de outros 342 milh\u00f5es recebidos pelos royalties do pr\u00e9-sal.<\/p>\n Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 que teve pouca participa\u00e7\u00e3o da plateia e terminou polarizada pela explana\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio e o tom cr\u00edtico do parlamentar oposicionista -, o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo J\u00fanior (MDB), reconheceu o trabalho realizado pelo governo com o fim de melhorar o equil\u00edbrio fiscal do estado e perguntou ao deputado Ondanir Bortolini \u201cNininho\u201d (PSD) e \u00e0 promotora de Justi\u00e7a Hellen Kuriki, que representou o titular da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges, se fariam uso da palavra e, ante a negativa de ambos, encerrou a audi\u00eancia \u2013 n\u00e3o sem antes perguntar ao par petista, em tom bem-humorado, se estava satisfeito.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n