O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se h\u00e1 possibilidade de prorrogar o prazo para que pol\u00edticos possam trocar de partidos sem que haja preju\u00edzo ao mandato. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 23.606\/2019, do TSE, a \u201cjanela\u201d de desfilia\u00e7\u00e3o foi aberta no dia 5 de mar\u00e7o e termina no dia 3 de abril.<\/p>\n
O parlamentar entende que a pandemia do novo coronav\u00edrus prejudica a troca de partidos dentro do prazo estipulado inicialmente visando as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro.<\/p>\n
A consulta foi protocolada no TSE segunda-feira (23) no final da tarde e j\u00e1 foi distribu\u00edda ao ministro Og Fernandes. Como h\u00e1 urg\u00eancia no pedido de Dilmar, o advogado Andr\u00e9 de Albuquerque, que representa o parlamentar, acredita que ainda hoje (24) a Corte poder\u00e1 tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n
Caso Og Fernandes entenda que existe a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da janela, ele pode optar por acatar a sugest\u00e3o de Dilmar Dal Bosco e estender o prazo \u201cpara mais 30 dias ou para outra data que este Tribunal entenda ser justo e suficiente para que aqueles que est\u00e3o filiados em partidos pol\u00edticos e desejam se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro de 2020, possam fazer sua desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e posteriormente sua filia\u00e7\u00e3o a outro partido, para de fato exercerem seu direito democraticamente\u201d.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o advogado Andr\u00e9 de Albuquerque sustenta que a \u201cnot\u00f3ria\u201d pandemia afeta praticamente todos os servi\u00e7os no Brasil e impede a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es partid\u00e1rias para articula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de outubro. Tamb\u00e9m destaca o fechamento dos cart\u00f3rios eleitorais, o que prejudica a entrega de documentos.<\/p>\n
\u201cNem mesmo fazer o Protocolo do pedido de desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria junto ao Diret\u00f3rio do partido e ao Cart\u00f3rio eleitoral o cidad\u00e3o filiado n\u00e3o pode por conta do fechamento dessas institui\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do coronav\u00edrus, o que impede tamb\u00e9m seu ingresso em outro partido pol\u00edtico\u201d, defende Albuquerque.<\/p>\n
O deputado Dilmar Dal Bosco ressalta que a consulta n\u00e3o tem objetivo de alterar a data da elei\u00e7\u00e3o de outubro, conforme cogitado pelo ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandeta, e j\u00e1 descartado pelo vice-presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
\u201cFalar em mudar o calend\u00e1rio das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de outubro de 2020, vejo ainda bastante precipitado e desnecess\u00e1rio nesse momento, inclusive n\u00e3o \u00e9 o objeto da presente Consulta. No entanto n\u00e3o vejo nenhum problema que afetaria o processo Eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de outubro de 2020 se fosse prorrogado o prazo de janela de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d, argumenta o deputado.<\/p>\n
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