O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a destina\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1,3 milh\u00e3o de recursos oriundos de campanhas irregulares para o combate \u00e0 covid-19. O valor corresponde ao total de 25 processos de contas de campanha das elei\u00e7\u00f5es de 2018 com pedidos de ressarcimentos de recursos federais utilizados irregularmente, especialmente do Fundo Especial (FEFC). Em raz\u00e3o do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, a PRE solicitou ao TRE que a devolu\u00e7\u00e3o dos valores seja direcionada diretamente aos fundos de sa\u00fade.<\/p>\n
A medida atende \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica e o valor de R$ 1,3 milh\u00e3o pedido pela PRE coincide com o total j\u00e1 obtido pelo MPF junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso, desde o \u00faltimo dia 20. Recentemente, a PGR conseguiu no STF a destina\u00e7\u00e3o de R$ 1,6 bilh\u00e3o da Lava Jato. E o MP\/MT, por sua vez, j\u00e1 anunciou a destina\u00e7\u00e3o de R$ 80 milh\u00f5es dos acordos de leni\u00eancia para o combate ao coronav\u00edrus no estado.<\/p>\n
Para o procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, a atua\u00e7\u00e3o reflete a capacidade de atua\u00e7\u00e3o coordenada do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro para reagir \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia com o direcionamento de recursos para a sa\u00fade. \u201cNo eleitoral, o ressarcimento dos valores \u00e9 feito normalmente para a conta \u00fanica do Tesouro Nacional. Mas esta forma de recolhimento pode ser alterada por decis\u00e3o judicial. \u00c9 isso que a Procuradoria pede, pois com a atual emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica, h\u00e1 fortes motivos que justificam a destina\u00e7\u00e3o absolutamente excepcional dos recursos aos fundos de sa\u00fade\u201d.\u00a0Os pedidos j\u00e1 foram distribu\u00eddos aos seis ju\u00edzes relatores do Tribunal e aguardam delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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