O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 2\u00aa Vara da Comarca de Alta Floresta, determinou o bloqueio de bens do deputado Romoaldo J\u00fanior e de Lucilene Jardim de Lima, at\u00e9 o limite de R$ 144,9 mil. Esse \u00e9 o valor estimado de dois lotes urbanos que Romoaldo teria transferido para o nome de Lucilene quando ainda era prefeito de Alta Floresta (790 km de Cuiab\u00e1).<\/p>\n
A transfer\u00eancia dos terrenos foi feita sem licita\u00e7\u00e3o e sem comprova\u00e7\u00e3o de pagamento. A fim de ressarcir o er\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Ao ser questionada pelo MPE, Lucilene confirmou as transa\u00e7\u00f5es, e alegou ter pago R$ 15 mil por lote, em dinheiro. No entanto, n\u00e3o apresentou nenhum documento referente \u00e0 alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPE afirma ainda que o marido de Lucilene \u201cmanteve v\u00ednculo empregat\u00edcio com a administra\u00e7\u00e3o municipal no in\u00edcio do mandato\u201d de Romoaldo e, \u201cj\u00e1 no apagar das luzes, ele e sua esposa foram beneficiados com dois im\u00f3veis p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Ao analisar o processo, o juiz verificou que a atua\u00e7\u00e3o do deputado nas aliena\u00e7\u00f5es irregulares pode ser constatada no teor das escrituras p\u00fablicas de compra e venda, nas quais Romoaldo aparece como representante do munic\u00edpio de Alta Floresta.<\/p>\n
Quanto ao valor de cada um dos im\u00f3veis em quest\u00e3o, que corresponde aos supostos danos suportados pelo munic\u00edpio, o MPE apresentou tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es de cada um deles, feitos por m\u00e9todos diversos (evolutivo, comparativo e por valor imobili\u00e1rio). Pela m\u00e9dia das estimativas, indicou o montante de R$ 72,4 mil como correspondente ao pre\u00e7o atual de cada um deles.<\/p>\n
\u201cPor entender como adequado o valor atribu\u00eddo a cada um dos bens e considerando que dois foram os lotes alienados, pertinente que as medidas de indisponibilidade dos bens dos requeridos se restrinjam ao valor total de R$ 144,9 mil em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia do STJ\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n