A\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial que circula nesta quinta-feira (2) traz o decreto N\u00b0 436 que autoriza, em car\u00e1ter excepcional, a contrata\u00e7\u00e3o de leitos de Unidade de Terapia Intensiva adulto e pedi\u00e1trico, al\u00e9m de leitos cl\u00ednicos de enfermaria, tamb\u00e9m adulto e pedi\u00e1trico, para hospitais filantr\u00f3picos e privados.<\/p>\n
Trata-se de uma medida para o enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia global, em consequ\u00eancia do avan\u00e7o do novo coronav\u00edrus (COVID-19) no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
O decreto considera a Portaria n\u00ba 356\/GM\/MS de 11 de mar\u00e7o de 2020 que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Considera ainda a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 407, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus (2019-nCoV) a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias em seu Art. 4\u00ba.<\/p>\n
\u201cFica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de despesas, inclusive com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens\/servi\u00e7os\/insumos de sa\u00fade, bem como a contratualiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de que trata este Decreto, mediante pr\u00e9via justificativa da \u00e1rea competente, ratificada pelo Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, com fundamento no art. 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020\u201d.<\/p>\n
Veja a seguir a edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (2), anexado.<\/p>\n
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