Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\nO Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS) \u00e9 uma\u00a0troca de aval entre produtores para dar garantia \u00e0s empresas, bancos e tradings<\/strong>. A composi\u00e7\u00e3o do fundo ser\u00e1 coletiva e formada por, no m\u00ednimo, dois produtores rurais (que ficam com a cota prim\u00e1ria de 4%), a institui\u00e7\u00e3o financeira ou credor original (fica com cota de 2%) e um terceiro interessado, se houver, fica com a cota tamb\u00e9m de 2%.<\/p>\nOs participantes dever\u00e3o aportar recursos nesse fundo (integralizar) \u201cconstituindo\u201d cotas e percentuais m\u00ednimos de acordo com a categoria do participante.<\/p>\n
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<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n\n- Patrim\u00f4nio Rural em Afeta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Para tomar um empr\u00e9stimo, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio deixar toda a propriedade como garantia. A MP do Agro\u00a0permite agora ao propriet\u00e1rio rural oferecer parte de seu im\u00f3vel como garantia nos empr\u00e9stimos rurais.\u00a0<\/strong>Esse mecanismo \u00e9 conhecido como regime de afeta\u00e7\u00e3o \u2014 no qual o terreno e as benfeitorias a serem objeto de financiamento ficam separados do patrim\u00f4nio dispon\u00edvel.<\/p>\nPoder\u00e3o ser usados como garantia o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras, os bens m\u00f3veis e o gado. O patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 garantir qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira contratada por meio de C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural ou de C\u00e9dula de Produto Rural.<\/p>\n
\n- C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
O texto amplia o uso da C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural (CIR), que \u00e9 uma promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de qualquer modalidade, para qualquer opera\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o s\u00f3 de cr\u00e9dito junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, e define prazo de cinco dias para que o credor informe a liquida\u00e7\u00e3o da CIR.<\/p>\n
\n- C\u00e9dula de Produto Rural (CPR)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
A C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) \u00e9 emitida para\u00a0garantir o pagamento de um empr\u00e9stimo rural com a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, de floresta plantada e de pesca e aquicultura, seus derivados.\u00a0<\/strong>A medida\u00a0amplia e prev\u00ea maior detalhamento dos produtos pass\u00edveis de emiss\u00e3o da c\u00e9dula<\/strong>, inclu\u00eddos os que sofrem beneficiamento e primeira industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
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Al\u00e9m disso, a MP do Agro possibilita que o t\u00edtulo seja emitido tendo como refer\u00eancia a moeda estrangeira, como o d\u00f3lar. A mudan\u00e7a ocorre para aprimorar o mercado de cr\u00e9dito e melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contrata\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente para acesso de financiamento com capta\u00e7\u00e3o de investimento internacional.<\/p>\n
\n- Subven\u00e7\u00e3o para empresas cerealistas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Devido \u00e0 car\u00eancia de capacidade de armazenamento de gr\u00e3os, a medida autoriza a Uni\u00e3o a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), at\u00e9\u00a0R$ 20 milh\u00f5es por ano em subs\u00eddios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de constru\u00e7\u00e3o de silos.<\/strong><\/p>\nVeja o texto na \u00edntegra:<\/strong><\/h2>\n