A C\u00e2mara dos Deputados conclui na noite de segunda-feira a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de compensa\u00e7\u00e3o a Estados e munic\u00edpios, um \u201cseguro-receita\u201d, pela queda na arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da crise do coronav\u00edrus e a mat\u00e9ria ser\u00e1 agora encaminhada ao Senado.<\/p>\n
Mais cedo, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o novo texto tem impacto de aproximadamente 80 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Anteriormente apelidado de \u201cMansueto light\u201d, mas encarado pela equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro como uma bomba fiscal, o projeto foi modificado para evitar \u201cexcessos\u201d, mas ao mesmo tempo dar f\u00f4lego aos entes federativos no combate ao Covid-19 e seus efeitos, al\u00e9m de prever aditamentos contratuais com bancos p\u00fablicos federais e permitir a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de garantias de empr\u00e9stimos junto ao Banco do Brasil por parte da Uni\u00e3o quando a data de vencimento n\u00e3o for honrada.<\/p>\n
Apesar das modifica\u00e7\u00f5es no projeto, uma fonte da equipe econ\u00f4mica disse \u00e0 Reuters que o projeto ser\u00e1 vetado por Bolsonaro.<\/p>\n
O substitutivo aprovado nesta segunda-feira prev\u00ea que a Uni\u00e3o entregar\u00e1, entre maio e outubro deste ano, aux\u00edlio financeiro para compensar as perdas com o ICMS e o ISS.<\/p>\n
A ajuda, correspondente \u00e0 diferen\u00e7a nominal, quando negativa, entre a arrecada\u00e7\u00e3o desses tributos de cada ente entre abril e setembro deste ano e o que foi recolhido no exerc\u00edcio anterior, precisa ser destinada ao combate dos impactos da crise por conta da pandemia.<\/p>\n
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o projeto aprovado nesta segunda autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal a celebrar termos aditivos para refinanciar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio financeiro de 2020.<\/p>\n
Tamb\u00e9m suspende d\u00edvidas dos entes junto a esses bancos. Foi retirada do texto, no entanto, a suspens\u00e3o de d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o, assim como a previs\u00e3o de novos empr\u00e9stimos aos entes federativos, tamb\u00e9m exclu\u00edda de vers\u00e3o anterior da proposta.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na segunda-feira que a ajuda a Estados e munic\u00edpios no modelo de compensa\u00e7\u00e3o por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco.<\/p>\n
Em mensagem encaminhada a jornalistas, Guedes afirmou que esse tipo de mecanismo geraria um descuido na gest\u00e3o das arrecada\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, uma vez que toda perda seria compensada pela Uni\u00e3o \u2014ou seja, pelos contribuintes\u2014, de forma a manter o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o do ano passado.<\/p>\n
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