O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, concedeu nessa segunda-feira (13), liminar suspendendo o pagamento por 180 dias de uma d\u00edvida do Estado com o Governo Federal no valor R$ 385 milh\u00f5es. O valor das parcelas dever\u00e1 ser usado para o custeio das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. O valor da parcela por semestre \u00e9 de R$ 14.6 milh\u00f5es.<\/p>\n
A d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o \u00e9 de um contrato firmado em 1997, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (CODEMAT) com o Banco do Brasil, que tinha a finalidade de quita\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvida externa, com prazo de 600 meses. Desse montante, j\u00e1 foram pagas 267 parcelas no valor de R$ 10.923,914 milh\u00f5es com encargos mensais. A parcela de mar\u00e7o de 2020\u00a0foi quitada no \u00faltimo dia 30.<\/p>\n
\u201cPresentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro parcialmente a medida liminar requerida, para determinar a suspens\u00e3o por 180 do pagamento das parcelas relativas aos Contratos de Confiss\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o de D\u00edvida de M\u00e9dio e Longo Prazo \u2013 DMLP entre o Estado-autor e a Uni\u00e3o, devendo, obrigatoriamente, o Estado de Mato Grosso comprovar que os valores respectivos est\u00e3o sendo integralmente aplicados na secretaria de Sa\u00fade para o custeio das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o, combate e mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (covid-19)\u201d, diz trecho da decis\u00e3o do ministro do STF.<\/p>\n
O recurso que seria utilizado no pagamento da parcelada d\u00edvida dever\u00e1 ser destinado ao enfrentamento do coronav\u00edrus.<\/p>\n
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