A ju\u00edza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em A\u00e7\u00e3o C\u00edvel P\u00fablica de Cuiab\u00e1, determinou a prescri\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) contra ex-governador Silval Barbosa e os empres\u00e1rios Wanderley Fachetti, dono da Construtora Trimec, e Jairo Francisco Miotto Ferreira, propriet\u00e1rio da\u00a0Strada Construtora e Incorporadora.\u00a0 A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a de ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
Tamb\u00e9m eram alvos da a\u00e7\u00e3o do MPE Cin\u00e9sio Nunes [ex-secret\u00e1rio da Sinfra], Valdisio Viriato [ex-secret\u00e1rio-adjunto da Sinfra], e os ex-servidores p\u00fablicos Alaor Alvelos Zeferino de Paula, Cleber Jos\u00e9 de Oliveira, Hugo Filinto Muller Filho e Emiliano Dias da Silva.<\/p>\n
O MPE buscava interromper o prazo de prescri\u00e7\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de ingressar futuramente com A\u00e7\u00e3o Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa com o objetivo de realizar novas dilig\u00eancias para esclarecer os fatos.<\/p>\n
Em sua nova decis\u00e3o, C\u00e9lia Vidotti citou que o MPE deveria ter ingressado com a den\u00fancia contra os acusados at\u00e9 31 de dezembro do ano passado, quando completaram cinco anos da ocorr\u00eancia das supostas fraudes, atingindo a prescri\u00e7\u00e3o no caso. \u201cO prazo prescricional para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade pelos atos \u00edmprobos a eles imputados findou em 31 de dezembro de 2019\u201d, decidiu.<\/p>\n
De acordo com a\u00e7\u00e3o do MP, todos eram acusados de envolvimento em um suposto esquema de direcionamento em licita\u00e7\u00f5es para que as empresas Trimec e Strada assumissem dois contratos na Secretaria de Infraestrutura e Log\u00edstica [Sinfra], em 2014, \u00faltimo ano da gest\u00e3o do ent\u00e3o governador Silval Barbosa.<\/p>\n
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