A Prefeitura de V\u00e1rzea Grande adota a partir de hoje, 17 de abril, um pacote de medidas para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia de Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19. A primeira medida \u00e9 que o munic\u00edpio ir\u00e1 postergar o vencimento de tributos como ITBI e ISSQN, bem como algumas taxas e a\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
As medidas abrangem aut\u00f4nomos, bares e restaurantes, hot\u00e9is e similares, ag\u00eancias de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. O prazo foi estendido em um per\u00edodo de trinta dias, os impostos e taxas que j\u00e1 venceram em mar\u00e7o, agora passa a ter o vencimento definitivo em 28 de abril.<\/p>\n
O pacote come\u00e7a a valer a partir de hoje com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto, assinado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, podendo ser prorrogado mediante a continuidade do estado de emerg\u00eancia provocado pela pandemia mundial de coronav\u00edrus.<\/p>\n
De acordo com a prefeita, Lucimar Sacre de Campos, V\u00e1rzea Grande, foi o primeiro munic\u00edpio da Baixada Cuiabana a executar medidas de incentivo aos empres\u00e1rios. \u201cAl\u00e9m dos impostos, tamb\u00e9m prorrogamos o pagamento das taxas de funcionamento dos com\u00e9rcios fixos e ambulantes e estamos estudando novas medidas que possam ser tomadas, tudo dentro da legalidade e para incentivar o comerciante visando aquecer a economia local, nesta \u00e9poca dif\u00edcil de distanciamento social e proibi\u00e7\u00e3o de segmentos do com\u00e9rcio em abrir suas portas. Eu me preocupo muito com a doen\u00e7a, e tamb\u00e9m sei que conservar o emprego do trabalhador \u00e9 fundamental e importante. Esta medida \u00e9 uma forma de ajudar o com\u00e9rcio, a ind\u00fastria a manter sua atividade e econ\u00f4mica, bem como da popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, afirma.<\/p>\n
Conforme a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucin\u00e9ia dos Santos, a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos municipais \u00e9 requisito essencial da responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, bem como, importante mecanismo para custear os gastos p\u00fablicos, notadamente nesse peculiar per\u00edodo onde h\u00e1 queda na participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio nas receitas constitucionais da Uni\u00e3o e Estados. \u201cEstamos pautados em uma gest\u00e3o humanizada com aux\u00edlio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acerca dos efeitos da pandemia decorrente do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), de car\u00e1ter global.\u00a0Dessa forma o contribuinte ter\u00e1 um respiro para quitar o d\u00e9bito\u201d.<\/p>\n
A secret\u00e1ria disse que a medida foi tomada para que os contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades que est\u00e3o surgindo em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus. \u201cTrata-se de um aux\u00edlio financeiro, dentro das possibilidades do Munic\u00edpio, de mitigar os impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia. A decis\u00e3o tamb\u00e9m objetiva resguardar a sa\u00fade de nossa popula\u00e7\u00e3o. Evitar que, neste momento em que o isolamento social \u00e9 o recomend\u00e1vel, o contribuinte tenha que sair \u00e0 rua para efetuar esse pagamento\u201d, justifica.<\/p>\n
\u201cO governo municipal, sens\u00edvel \u00e0s dificuldades das pessoas, est\u00e1 fazendo tudo o que est\u00e1 ao seu alcance para dar um al\u00edvio financeiro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao setor econ\u00f4mico. O com\u00e9rcio est\u00e1 fechado, muitos aut\u00f4nomos se viram de uma hora para outra sem renda, e quem \u00e9 funcion\u00e1rio vive a inseguran\u00e7a de ser demitido. A prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento desses impostos e taxas \u00e9 uma medida para que os contribuintes possam atravessar este dif\u00edcil per\u00edodo com um pouco mais de tranquilidade\u201d, ressalta a prefeita.<\/p>\n
A prefeita disse que j\u00e1 est\u00e1 em estudo medidas que seguir\u00e3o tr\u00eas linhas de atua\u00e7\u00e3o: mitiga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia. \u201cAs medidas de mitiga\u00e7\u00e3o se caracterizam por seu car\u00e1ter emergencial e t\u00eam por objetivo minimizar os efeitos do Covid – 19 na economia, a curto prazo; as medidas de recupera\u00e7\u00e3o se caracterizam por a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o da capacidade de crescimento sustent\u00e1vel, desenvolvidas a m\u00e9dio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contar\u00e3o com a\u00e7\u00f5es estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos p\u00fablicos, parcerias, entre outras a\u00e7\u00f5es de fortalecimento da economia\u201d, sublinhou.<\/p>\n
O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal respectivo poder\u00e1 ser emitido eletronicamente no site da Prefeitura Municipal de V\u00e1rzea Grande (http:\/\/www.varzeagrande.mt.gov.br\/<\/a>), nas seguintes abas:<\/p>\n I \u2013 Nota Fiscal (localizado no lado esquerdo e na cor amarelo): ISSQN MENSAL compet\u00eancia 02\/2020;<\/p>\n II \u2013 Alvar\u00e1 (localizado no lado esquerdo e na cor vermelho): Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento (Alvar\u00e1 2020) parcela 02\/03; e<\/p>\n III \u2013 Parcelamento (localizado no lado esquerdo e na cor azul): Parcelamento de D\u00edvida Ativa (exceto d\u00e9bitos administrados pela Procuradoria do Munic\u00edpio).<\/p>\n <\/p>\n