O Governo de Mato Grosso vai isentar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da conta de energia el\u00e9trica dos consumidores que se enquadram na categoria baixa renda. O projeto de lei ir\u00e1 beneficiar 147 mil fam\u00edlias residentes em Mato Grosso.<\/p>\n
O texto da lei j\u00e1 foi encaminhado para a vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
\nO governador Mauro Mendes explicou que o objetivo \u00e9 minimizar os danos causados pela pandemia do Coronav\u00edrus no Estado.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 mais uma medida que estamos tomando para minimizar os impactos do coronav\u00edrus na vida da popula\u00e7\u00e3o, especialmente daquelas pessoas que se encontram em vulnerabilidade social\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conforme a proposta, ficam contemplados, exclusivamente, os consumidores que est\u00e3o na \u201csubclasse residencial de baixa renda\u201d, e que se enquadram na categoria de consumo igual ou inferior a 220 KWh\/m\u00eas.<\/p>\n
Mendes lembrou que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a pedido dos governadores, tamb\u00e9m proibiu o corte de energia el\u00e9trica at\u00e9 o m\u00eas de maio.<\/p>\n
A medida entrar\u00e1 em vigor somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais e a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Quem tem direito<\/strong><\/p>\n As fam\u00edlias que se enquadram na categoria \u201csubclasse residencial de baixa renda\u201d s\u00e3o aquelas que possuem renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC).<\/p>\n As fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios e que possuam membros portadores de doen\u00e7a ou defici\u00eancia, cujo tratamento m\u00e9dico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia el\u00e9trica, tamb\u00e9m podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para receber a isen\u00e7\u00e3o, um dos integrantes da fam\u00edlia deve solicitar \u00e0 distribuidora de energia el\u00e9trica a classifica\u00e7\u00e3o da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que a fam\u00edlia esteja com os dados do Cadastro \u00danico em dia, que pode ser atualizado no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/p>\n O Governo vem adotando diversas medidas para atender as fam\u00edlias que est\u00e3o em vulnerabilidade social. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e1 o projeto Vem ser mais Solid\u00e1rio. Desenvolvido e coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes\u00a0e a Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a campanha est\u00e1 distribuindo 50 mil cestas b\u00e1sicas e\u00a0kits de higiene para as fam\u00edlias carentes e 200 marmitas por dia no restaurante Prato Popular.<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o do Governo \u00e9 a entrega de kits alimenta\u00e7\u00e3o para alunos da rede estadual de ensino, al\u00e9m do envio de R$ 8,5 milh\u00f5es para as Secretarias de Assist\u00eancias Sociais dos munic\u00edpios atenderem esse p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n