O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as (MT), garantiu, mediante liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal, recursos no valor de R$ 249.985,00, provenientes de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, firmados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Porteira Aberta. A destina\u00e7\u00e3o \u00e9 em favor do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do M\u00e9dio Araguaia (Cisma), para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos hospitalares com o objetivo de atender as demandas causadas pela pandemia da covid-19 (novo coronav\u00edrus). O Cisma \u00e9 formado por 11 munic\u00edpios da regi\u00e3o do M\u00e9dio Araguaia e \u00e9 gestor do Hospital Regional Paulo Alem\u00e3o, localizado em \u00c1gua Boa (MT).<\/p>\n
O referido cons\u00f3rcio encaminhou ao MPF o Of\u00edcio 044\/2020\/Cisma\/AB contendo lista de materiais e insumos para abastecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), os quais necessitam ser adquiridos para atendimento das demandas relativas \u00e0 pandemia. O MPF manifestou-se ent\u00e3o, pelo atendimento da demanda, destacando a necessidade de libera\u00e7\u00e3o dos recursos. O cons\u00f3rcio de sa\u00fade, conforme o of\u00edcio, ir\u00e1 disponibilizar 50 leitos de interna\u00e7\u00e3o no contingenciamento aos poss\u00edveis pacientes, necessitando dos materiais necess\u00e1rios para viabilizar os atendimentos.<\/p>\n
O MPF destaca que o interesse p\u00fablico \u00e9 plenamente observado com a destina\u00e7\u00e3o de parte dos valores recuperados na Opera\u00e7\u00e3o Porteira Aberta para a execu\u00e7\u00e3o do projeto de aquisi\u00e7\u00e3o e abastecimento de materiais m\u00e9dicos hospitalares (luvas, m\u00e1scaras, EPIs, outros) e medicamentos, \u201ctendo em vista a responsabilidade constitucional dos \u00f3rg\u00e3os descentralizados de sa\u00fade, no caso para atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de 11 munic\u00edpios da Regi\u00e3o do M\u00e9dio Araguaia\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, o MPF identificou a vulnerabilidade do sistema local e a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos de sa\u00fade destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do novo coronav\u00edrus e observado o esfor\u00e7o dos poderes constitu\u00eddos no combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pela covid-19, \u00e9 indiscut\u00edvel o cabimento da medida na concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal frisa ainda que \u201ca destina\u00e7\u00e3o de parcela dos recursos depositados em ju\u00edzo, em raz\u00e3o dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada, para a aquisi\u00e7\u00e3o de itens necess\u00e1rios ao enfrentamento da pandemia, atende aos fins p\u00fablicos definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Diante disso, para garantir a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, o Cisma dever\u00e1 apresentar a solicita\u00e7\u00e3o com a descri\u00e7\u00e3o dos bens a serem adquiridos, acompanhados da comprova\u00e7\u00e3o de que os valores s\u00e3o os praticados no mercado, bem como prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), e c\u00e9dula de identidade e CPF do representante.<\/p>\n
O cons\u00f3rcio dever\u00e1 apresentar ao MPF, nota fiscal dos insumos adquiridos, atesto do recebimento e entrega, inclusive com imagens, e indicar a conta banc\u00e1ria do fornecedor para transfer\u00eancia dos valores. A cada 30 dias, durante 6 meses, dever\u00e1 apresentar tamb\u00e9m ao MPF, lista com as informa\u00e7\u00f5es relativas aos atendimentos realizados concernentes \u00e0 pandemia da covid-19.<\/p>\n
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