O\u00a0ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou \u00e0 Magnamed Tecnologia M\u00e9dica S.A. que entregue ao Estado de Mato Grosso, no prazo de 48 horas, os 50 ventiladores pulmonares adquiridos pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil reais. O ministro concedeu pedido de tutela de urg\u00eancia na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 3393.<\/p>\n
N a\u00e7\u00e3o, o estado explica que, entre as medidas adotadas para estruturar os servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica a fim de suprir a demanda decorrente da pandemia associada ao coronav\u00edrus, adquiriu 50 ventiladores pulmonares da Magnamed. No entanto, a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Departamento de Log\u00edstica em Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, requisitou em car\u00e1ter compuls\u00f3rio todos os ventiladores produzidos pela empresa, inclusive os adquiridos por Mato Grosso, e toda a produ\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos 180 dias.<\/p>\n
Ao pedir a invalida\u00e7\u00e3o do ato da Uni\u00e3o, o estado alega que o recebimento dos ventiladores pulmonares \u00e9 imprescind\u00edvel para que consiga combater a pandemia e reduzir a mortalidade decorrente da Covid-19. Argumenta que a autonomia reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o aos entes federativos impede que um delas assuma, mediante simples tentativa de requisi\u00e7\u00e3o administrativa, o patrim\u00f4nio, o quadro de pessoal e os servi\u00e7os de outro.<\/p>\n
Comprometimento da autonomia<\/strong><\/p>\n O ministro Roberto Barroso reconheceu a plausibilidade jur\u00eddica na tese de que os ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado constituem bens p\u00fablicos, que n\u00e3o podem ser objeto de requisi\u00e7\u00e3o administrativa, salvo na vig\u00eancia de estado de defesa ou de s\u00edtio (artigo 5\u00ba, inciso XXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se est\u00e3o presentes no momento.<\/p>\n Segundo Barroso, por meio da requisi\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o pretende concentrar a disponibilidade e a distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos num cen\u00e1rio em que s\u00e3o notoriamente escassos. O relator ressaltou, no entanto, que, sem preju\u00edzo do papel desempenhado pela Uni\u00e3o no planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e2mbito nacional, essa compet\u00eancia deve ser exercida em coordena\u00e7\u00e3o com os entes federativos estaduais, municipais e distrital, correspons\u00e1veis pela gest\u00e3o do sistema \u00fanico de sa\u00fade (SUS). \u201cA tentativa de requisi\u00e7\u00e3o unilateral de equipamentos essenciais ao enfrentamento de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria adquiridos pelos estados-membros parece revelar o uso abusivo de tal prerrogativa pela Uni\u00e3o, com potencial comprometimento da autonomia dos entes subnacionais e da compet\u00eancia comum para a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 configurado, para Barroso, o requisito da urg\u00eancia. Segundo o ministro, a indisponibilidade dos ventiladores adquiridos p\u00f5e em risco a efetividade das estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia tra\u00e7adas pelo Estado de Mato Grosso, pois a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de leitos de UTI ter\u00e1 utilidade reduzida sem os equipamentos necess\u00e1rios para o tratamento da insufici\u00eancia respirat\u00f3ria aguda.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n