O empres\u00e1rio Alan Malouf ter\u00e1 que comprovar em 15 dias se est\u00e1 cumprindo o pagamento das parcelas referentes ao acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada firmada junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em abril 2018, quando se comprometeu a devolver em dinheiro R$ 2,2 milh\u00f5es em 10 parcelas realizando 2 pagamentos anuais.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do ministro\u00a0 Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), \u00a0que j\u00e1 sinalizou pela rescis\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cCabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Oficiem ao Ju\u00edzo da S\u00e9tima Vara Criminal da Comarca de Cuiab\u00e1\/MT, solicitando as informa\u00e7\u00f5es pretendidas, bem como intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cl\u00e1usulas do acordo\u201d, diz trecho da decis\u00e3o do ministro do STF.<\/p>\n
De acordo com a PGR, Malouf s\u00f3 comprovou o pagamento da segunda parcela do acordo, no valor de R$ 233 mil, que venceu em dezembro de 2018.\u00a0A primeira e a terceira parcelas, conforme o \u00f3rg\u00e3o, que venceram em junho de 2018 e junho de 2019, respectivamente, estariam atrasadas.<\/p>\n
Ao firmar seu acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milh\u00f5es, sendo 4 milh\u00f5es de multa e R$ 1,5 milh\u00e3o de dano moral. Desse valor, R$ 3,6 milh\u00f5es j\u00e1 foram disponibilizados por meio de bens im\u00f3veis do empres\u00e1rio, restando ainda, o pagamento de R$ 1,9 milh\u00e3o que dever\u00e1 ser efetuado em dinheiro at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n
Dela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Condenado a 11 anos de pris\u00e3o, Alan Malouf prestou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a no \u00e2mbito da \u201cOpera\u00e7\u00e3o R\u00eamora\u201d, deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) no maio de 2016. Em sua dela\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio revelou que o esquema de desvios de recursos da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) foi montado para pagar d\u00edvidas da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014 contra\u00eddas por meio de caixa 2. Ele admitiu inclusive que pretendia recuperar R$ 10 milh\u00f5es que teria investido na campanha. Conforme a dela\u00e7\u00e3o, foram desviados R$ 56 milh\u00f5es da Seduc.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n