A\u00a0Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica na \u00faltima semana passou por algumas situa\u00e7\u00f5es de falsas comunica\u00e7\u00f5es em seus canais de atendimento no acionamento de equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o referente ao funcionamento da atividade comercial ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, em desacordo com o decreto 7886\/2020.<\/p>\n
Por esse motivo, a Secretaria faz um alerta aos cidad\u00e3os quanto a esse contato, e pede transpar\u00eancia na transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para preservar outros direitos tamb\u00e9m constitucionalmente reconhecidos.<\/p>\n
O\u00a0 decreto n\u00ba 7.886, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, estabelece que o com\u00e9rcio varejista e atacadista possui permiss\u00e3o para abrir no per\u00edodo das 10h \u00e0s 16h. Para o setor de g\u00eaneros aliment\u00edcios, o hor\u00e1rio determinado \u00e9 de 6h30 \u00e0s 21h, com exce\u00e7\u00e3o de padarias, que continuam com funcionamento das 6h \u00e0s 19h.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, nas lojas de conveni\u00eancia localizadas em postos de combust\u00edvel e nas distribuidoras de bebidas, o atendimento deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 08h \u00e0s 19h, e aos s\u00e1bados, domingos e feriados, das 08h \u00e0s 13h<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio da pasta, Leovaldo Sales, a\u00e7\u00f5es de falsa comunica\u00e7\u00e3o atrapalham o servi\u00e7o do munic\u00edpio e provocam o desperd\u00edcio de recursos.\u00a0\u201cNa coleta de den\u00fancias, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel checar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es, portanto logo que s\u00e3o registradas s\u00e3o direcionadas mais rapidamente para as equipes remotas para atendimento. Nessa \u00faltima semana, nos deparamos com algumas den\u00fancias infundadas como por exemplo quando a equipe chega no local e n\u00e3o percebe nenhuma anormalidade, outras situa\u00e7\u00f5es de den\u00fancias de locais que n\u00e3o estavam aglomerados e que a popula\u00e7\u00e3o denunciou, tamb\u00e9m teve casos de mandar a equipe e chegar no local n\u00e3o encontrar nada \u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Apesar do n\u00famero de den\u00fancias \u2013 3590 de 23\/03 a 30\/04 \u2013 a Prefeitura informa que boa parte dos comerciantes tem colaborado com a determina\u00e7\u00e3o dos decretos municipais em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento regular. Todas as den\u00fancias recebidas pelas equipes est\u00e3o sendo atendidas.<\/p>\n
\u201cO trabalho realizado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal sempre foi muito importante para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m para pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores. S\u00e3o eles que est\u00e3o na linha de frente, representando o poder p\u00fablico para os mun\u00edcipes. Nesse momento mais do que nunca contamos com apoio total da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Sales.<\/p>\n
Denuncie<\/strong><\/p>\n O Disque-den\u00fancia da Secretaria Municipal de Ordem P\u00fablica est\u00e1 recebendo as manifesta\u00e7\u00f5es em hor\u00e1rio comercial. A den\u00fancia recebida pode ser an\u00f4nima ou identificada. Ap\u00f3s o recebimento, a Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o acionar\u00e1 a equipe mais pr\u00f3xima para vistoria e demais procedimentos.\u00a0\u00a0O telefone do disque-den\u00fancia \u00e9 o (65) 3616-\/9614.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n