O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Mato Grosso iniciou um Procedimento Apurat\u00f3rio Preliminar (PAP) com o objetivo de esclarecer supostas irregularidades praticadas na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de empresa especializada em engenharia para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de obra e reforma da estrutura decorativa em formato de casar\u00f5es na Orla do Porto, em Cuiab\u00e1, no valor total de R$ 1.151.791,16.<\/p>\n
O procedimento foi instaurado atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 12\/2020 assinado pelo Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps e publicado no dia 8 de maio no Di\u00e1rio Oficial de Contas. De acordo com o Procurador, as informa\u00e7\u00f5es recebidas d\u00e3o conta de que as obra na decora\u00e7\u00e3o da Orla do Porto v\u00eam passando por processos intermin\u00e1veis de revitaliza\u00e7\u00e3o desde 2018. \u201cConsiderando o dever de observ\u00e2ncia \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es ou documentos no portal da transpar\u00eancia do munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, relativos ao referido procedimento, tomamos essas medidas para esclarecer o que realmente est\u00e1 ocorrendo com essa obra\u201d, disse Deschamps.<\/p>\n
O Procurador de Contas Gustavo Deschamps determinou a notifica\u00e7\u00e3o do Prefeito de Cuiab\u00e1, bem como do Secret\u00e1rio Municipal de Servi\u00e7os Urbanos para apresentarem considera\u00e7\u00f5es aos apontamentos feitos. Os notificados dever\u00e3o enviar documentos que comprovem a regularidade, economicidade e natureza dos recursos, assim como a \u00edntegra do procedimento administrativo realizado para a contrata\u00e7\u00e3o da obra. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tamb\u00e9m foi oficiado para que tome ci\u00eancia dos fatos. O prazo para o envio dos documentos ao MPC-MT \u00e9 de 10 dias.<\/p>\n
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