{"id":24959,"date":"2020-05-14T07:29:31","date_gmt":"2020-05-14T11:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=24959"},"modified":"2020-05-13T20:31:24","modified_gmt":"2020-05-14T00:31:24","slug":"deputados-aprovam-mensagem-que-altera-estrutura-organizacional-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/deputados-aprovam-mensagem-que-altera-estrutura-organizacional-do-executivo\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam mensagem que altera estrutura organizacional do Executivo"},"content":{"rendered":"

Reunidos em sess\u00e3o na noite desta quarta-feira (13), os deputados de Mato Grosso aprovaram o\u00a0Projeto de Lei Complementar 24\/2020<\/a>, do governo do estado, em primeira vota\u00e7\u00e3o. O PLC altera e acrescenta dispositivos da Lei n\u00ba Complementar n\u00ba 04, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar n\u00ba 80, de 14 de dezembro de 2000,da Lei Complementar n\u00ba 111, de 01 de julho de 2002, da Lei Complementar n\u00ba 265, de 28 de dezembro de 2006, da Lei Complementar n\u00ba 266, de 29 de dezembro de 2006, da Lei n\u00ba 8.405, de 27 de dezembro de 2005. Essas leis tratam da estrutura organizacional do Poder Executivo, com gratifica\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o exercidas exclusivamente por servidores efetivos.<\/p>\n

O PLC foi colocado em segunda vota\u00e7\u00e3o, durante nova sess\u00e3o ordin\u00e1ria, mas teve pedido de vista do deputado Ulysses Moraes (DC). Em primeira vota\u00e7\u00e3o foram 13 votos favor\u00e1veis ao PLC e oito contr\u00e1rios, dos deputados L\u00fadio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSC), Valdir Barranco (PT), Dr. Eug\u00eanio (PSB), Dr. Jo\u00e3o Jos\u00e9 (MDB) e Elizeu Nascimento (DC).<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 365\/2020<\/a>, com substitutivo integral n\u00ba 02, de lideran\u00e7as partid\u00e1rias, que trata de um aux\u00edlio emergencial aos professores interinos do Estado neste per\u00edodo de pandemia. O substitutivo diz que o Poder Executivo dever\u00e1 estabelecer o provimento de renda emergencial de R$ 1.100 aos professores da categoria \u201cV\u201d do Estado, que exercem suas atividades e que tenham perdido sua fonte de renda em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus. A validade e os efeitos desta lei durar\u00e3o enquanto estiver vigente o Decreto 424, de 25 de mar\u00e7o de 2020, que declara a situa\u00e7\u00e3o de calamidade em Mato Grosso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em segunda vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram o\u00a0Projeto de Lei 368\/2020<\/a>, que autoriza o governo a contrair\u00a0US$ 56,2 milh\u00f5es (cerca de R$ 322 milh\u00f5es) em empr\u00e9stimo junto ao Banco Mundial para cria\u00e7\u00e3o do programa Profisco 2 e cria\u00e7\u00e3o do governo digital, foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o pelos deputados.O empr\u00e9stimo ter\u00e1 car\u00eancia de 5 anos e 30 anos para pagamento. O juro \u00e9 de 3,25% e foi aprovado com voto contr\u00e1rio dos deputados Ulysses Moraes (DC), L\u00fadio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e absten\u00e7\u00e3o do deputado Elizeu Nascimento (DC).<\/p>\n

Os parlamentares aprovaram ainda, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei Complementar 11\/2020<\/a>, do governo do estado, que institui no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil do Estado de Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o \u2013 DECCOR\/PJC\/MT. Tamb\u00e9m foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei Complementar 95\/2019<\/a>, da Defensoria P\u00fablica, que altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 146 de 29 de dezembro de 2003, que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

O Projeto de\u00a0Decreto Legislativo 03\/2020<\/a>, que susta os efeitos do Decreto Governamental n\u00ba 450, de 13 de abril de 2020, que “regulamenta os servi\u00e7os de Atendimento Pr\u00e9-hospitalar – APH e de Resgate e determina a pactua\u00e7\u00e3o interna para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar\u201d, teve pedido de vista do deputado S\u00edlvio F\u00e1vero (PSL). Segundo o deputado L\u00fadio Cabral (PT), \u201cesse projeto \u00e9 inconstitucional e desrespeita uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es\u201d. O parlamentar defende que a responsabilidade do Samu seja\u00a0Secretaria de Sa\u00fade e n\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar.<\/p>\n

Outro pedido de vista dos deputados Ulysses Moraes (DC) e Paulo Ara\u00fajo, referente ao\u00a0Projeto de Lei 367\/2020<\/a>, do governo do estado, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 10.861, de 25 de mar\u00e7o de 2019 a qual institui o Programa de Parcerias entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, foi acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).<\/p>\n

Os deputados estaduais aprovaram, em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, 12 projetos de resolu\u00e7\u00e3o de decretos de calamidade p\u00fablica financeira para os munic\u00edpios de Alto Taquari, Apiac\u00e1s, Aripuan\u00e3, Campos de J\u00falio, Canabrava do Norte, Confresa, Curvelandia, Pontes e Lacerda, Poxor\u00e9u, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos, Bom Jesus do Araguaia e Cocalinho, por conta das dificuldades advindas com a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

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Por:\u00a0\u00a0FL\u00c1VIO GARCIA\u00a0\u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0 \u00a0ANGELO VARELA\u00a0 \u00a0|\u00a0 Fonte:\u00a0 ALMT<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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