{"id":24977,"date":"2020-05-14T07:43:45","date_gmt":"2020-05-14T11:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=24977"},"modified":"2020-05-13T20:46:29","modified_gmt":"2020-05-14T00:46:29","slug":"senadores-confirmam-r-776-milhoes-para-seguranca-publica-de-estados-e-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/senadores-confirmam-r-776-milhoes-para-seguranca-publica-de-estados-e-df\/","title":{"rendered":"Senadores confirmam R$ 776 milh\u00f5es para seguran\u00e7a p\u00fablica de estados e DF"},"content":{"rendered":"
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Com a vota\u00e7\u00e3o realizada pelo Senado nesta quarta-feira (13), em sess\u00e3o remota, o Congresso Nacional concluiu a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN)\u00a07\/2020<\/a>. Foram 76 votos favor\u00e1veis. N\u00e3o houve votos contr\u00e1rios. O texto aprovado libera cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 776 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O dinheiro ser\u00e1 repartido entre os estados e o Distrito Federal para ser investido em seguran\u00e7a p\u00fablica. Mais cedo, os deputados federais j\u00e1 haviam aprovado a mat\u00e9ria. Agora, o substitutivo vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A mat\u00e9ria visa cumprir decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a Uni\u00e3o est\u00e1 obrigada a repassar \u201cimediatamente\u201d aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica origin\u00e1rias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos s\u00e3o classificados como \u201ctransfer\u00eancia obrigat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

O texto do PLN 7\/2020 s\u00f3 n\u00e3o prev\u00ea recursos para o estado da Para\u00edba, \u00fanico que n\u00e3o conseguiu liminar nessa decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Entretanto, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, o relator da mat\u00e9ria no Senado, Izalci Lucas, o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se comprometeram em negociar com o Executivo para que a Para\u00edba tamb\u00e9m seja atendida.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

O texto original do PLN 7\/2020, encaminhado pelo Executivo, abria cr\u00e9dito de R$ 806,7 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Mas o senador Izalci Lucas decidiu acatar quatro emendas apresentadas no Congresso que retomam os cr\u00e9ditos cancelados do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia. Portanto, o valor de R$ 30,7 milh\u00f5es que seria tirado do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia permanece com essa pasta, o que, na opini\u00e3o do relator, \u00e9 muito importante para o pa\u00eds.<\/p>\n

Os autores das emendas foram os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).\u00a0\u201cNeste momento, n\u00e3o faz qualquer sentido retirar recursos da ci\u00eancia e tecnologia, setor que j\u00e1 vem sofrendo com cortes de recursos e que tem enorme contribui\u00e7\u00e3o no enfrentamento da pandemia da covid-19\u201d, justificou o autor de uma das emendas acatadas, senador Jean Paul Prates.<\/p>\n

\u2014 Eu, como presidente da Frente Parlamentar de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poderia deixar que se tirassem recursos neste momento dessa \u00e1rea t\u00e3o importante para o pa\u00eds, que est\u00e1 buscando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva do atual problema, por meio de pesquisas. Ent\u00e3o eu acabei acatando as emendas \u2014 disse Izalci.<\/p>\n

Os recursos do cr\u00e9dito suplementar prov\u00eam de super\u00e1vit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e em outros minist\u00e9rios.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 bom que se lembre que esse fundo [o\u00a0Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica] historicamente estava parado, e os estados tiveram que buscar esse recurso para o investimento, portanto, no combate \u00e0 criminalidade. \u00c9 um recurso importante, que ser\u00e1 decisivo para aquilo que todos n\u00f3s queremos, que \u00e9 uma sociedade, de fato, sem viol\u00eancia. Portanto, um investimento fundamental em estados que passar\u00e3o a receber esse recurso hoje aprovado pelo Congresso Nacional \u2014 comemorou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n
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