Em raz\u00e3o da pandemia do Novo Coronav\u00edrus – COVID 19, os Procons de todo o Brasil t\u00eam recebido in\u00fameros questionamentos dos consumidores – em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos e deveres nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, j\u00e1 que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.<\/p>\n
Na Recomenda\u00e7\u00e3o do PROCONSBRASIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Procons do Brasil, mensalidades Escolares, entre outros pontos, os PROCON’s determinam que as escolas abram canais de di\u00e1logo com pais, apresentem as planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, fa\u00e7am a readequa\u00e7\u00e3o financeira do contrato (deem descontos) em rela\u00e7\u00e3o aos custos correntes ou vari\u00e1veis que diminu\u00edram, tais como alimenta\u00e7\u00e3o, disciplinas pr\u00e1ticas e atividades extracurriculares que n\u00e3o comportam a forma n\u00e3o presencial, j\u00e1 que exigem o uso de maquin\u00e1rios, laborat\u00f3rios ou outros equipamentos.<\/p>\n
Dever\u00e3o ainda ser suspensas cobran\u00e7as relativas \u00e0s atividades extracurriculares, passeios, academia, servi\u00e7o de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidas pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, somente devem ser computadas como carga hor\u00e1ria as horas-aula ministradas por professores em v\u00eddeo aula\/online, restando exclu\u00eddas atividades a serem realizadas em casa e sob a supervis\u00e3o dos pais.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, a recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que as escolas apresentem aos contratantes informa\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es do plano pedag\u00f3gico, como o mesmo ser\u00e1 cumprido, como se dar\u00e1 a reposi\u00e7\u00e3o das aulas, se houver, e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedag\u00f3gico e para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos individualizados, considerando a situa\u00e7\u00e3o de cada fam\u00edlia e de cada escola.<\/p>\n
As medidas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor devem evoluir na medida do tempo e da longa dura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de pandemia. \u201cAssim como os Procons j\u00e1 consolidaram entendimento pelo abatimento das mensalidades, em percentual formado com base nas planilhas, no tipo do ensino e no porte econ\u00f4mico das escolas, a proximidade do final de um novo m\u00eas j\u00e1 faz com que estudem a possibilidade de indicar a suspens\u00e3o total do contrato e dos pagamentos, face aquelas escolas que n\u00e3o estejam prestando nenhum servi\u00e7o e n\u00e3o queiram negociar com os pais\u201d, explicou Genilto.<\/p>\n
O momento \u00e9 bastante delicado e \u00e9 preciso que haja bom senso, dever de coopera\u00e7\u00e3o e de solidariedade de ambas as partes, j\u00e1 que se os consumidores perderam ou diminu\u00edram sua capacidade de renda e se a escola n\u00e3o teve diminui\u00e7\u00e3o dos seus custos, abrir m\u00e3o do seu lucro, de modo a se que suporte o preju\u00edzo de forma minimamente igualit\u00e1ria, \u00e9 uma alternativa para solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa.<\/p>\n
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