A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) deflagrou\u00a0neste s\u00e1bado (16.05) opera\u00e7\u00e3o para apurar crimes ambientais cometidos em Cuiab\u00e1, em especial o descarte de animais mortos em uma \u00e1rea de mata, na regi\u00e3o do Jardim Imperial. Foram cumpridos mandados de buscas e apreens\u00f5es em cinco cl\u00ednicas veterin\u00e1rias da Capital, deferidos pela Vara Especializada do Meio Ambiente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 coordenada pela delegada Liliane Murata Costa e\u00a0apura o descarte de 18 animais mortos encontrados em um c\u00f3rrego, pr\u00f3ximo a um condom\u00ednio do Jardim Imperial. As dilig\u00eancias apuram poss\u00edveis\u00a0ocorr\u00eancias de\u00a0crimes como polui\u00e7\u00e3o\u00a0h\u00eddrica e do solo (pois o descarte ocorreu em \u00e1rea onde passa um corr\u00e9go), descumprimento de dever legal por \u00e9tica profissional e n\u00e3o descarta a possbilidade de\u00a0crime de maus tratos com resultado para \u00f3bito.<\/p>\n
A delegacia tomou conhecimento do fato na quinta-feira, 14 de maio, e imediatamente foram realizadas dilig\u00eancias no local, onde os policiais localizaram c\u00e3es j\u00e1 mortos, uma placenta com filhotes tamb\u00e9m mortos, todos descartados inadequadamente.<\/p>\n
A celeridade na investiga\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel com a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio do promotor Joelson Campos, da promotoria especializada do Meio Ambiente, e do juiz Rodrigo Curvo que deferiu os mandados representados pela Dema.<\/p>\n
O ato apurado pode ser enquadrado em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es previstas\u00a0na Lei de Crimes Ambientais: O\u00a0artigo 32<\/strong>\u00a0define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa. H\u00e1 aumento da pena caso o ato resulte em morte.<\/p>\n J\u00e1 o\u00a0Artigo 54<\/strong>\u00a0pune a conduta de causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de um a quatro anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n O\u00a0Artigo 68<\/strong>\u00a0define que \u00e9 crime \u201cDeixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de faz\u00ea-lo, de cumprir obriga\u00e7\u00e3o de relevante interesse ambiental\u201d. A pena prevista \u00e9 e deten\u00e7\u00e3o, de um a tr\u00eas anos, e multa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n