Quatro pessoas de uma mesma fam\u00edlia que tiveram contato com um paciente da Covid-19 e descumpriram as medidas de isolamento foram acionadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso no munic\u00edpio de Ju\u00edna ( a 742 Km de Cuiab\u00e1). Na a\u00e7\u00e3o, o MPMT requer a concess\u00e3o de liminar para obrig\u00e1-los a permanecer em isolamento integral pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 14 dias ou at\u00e9 que haja autoriza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, sob pena de multa pessoal. Foi solicitada ainda a condena\u00e7\u00e3o definitiva dos requeridos por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, por pessoa.<\/p>\n
Consta na a\u00e7\u00e3o, que o grupo foi colocado em isolamento social em raz\u00e3o de ter entrado em contato com familiar posteriormente diagnosticado com o novo coronav\u00edrus. \u201cEm decorr\u00eancia do ato, os requeridos assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e receberam as devidas orienta\u00e7\u00f5es que lhes foram repassadas acerca do cumprimento da medida a eles imposta. Contudo, apesar da clareza da notifica\u00e7\u00e3o, os requeridos optaram por descumprir a medida de isolamento, j\u00e1 que foi noticiado que eles n\u00e3o se mantiveram em suas resid\u00eancias\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Linhares, em um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, os fatos chegaram ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s a agente da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, com apoio da Pol\u00edcia Civil, ter se deslocado \u00e0s resid\u00eancias da fam\u00edlia e confirmado o descumprimento da medida de isolamento. \u201cEmbora de primeira grandeza, e de natureza fundamental, a liberdade do indiv\u00edduo de se autodeterminar deve se harmonizar ao interesse coletivo de preven\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida de toda a comunidade, devendo este \u00faltimo preponderar no presente caso\u201d, sustentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m da previs\u00e3o legal de isolamento domiciliar, a Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Coronav\u00edrus, estabelece que as pessoas dever\u00e3o sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas e que eventual descumprimento acarretar\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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