{"id":25139,"date":"2020-05-20T09:03:23","date_gmt":"2020-05-20T13:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=25139"},"modified":"2020-05-20T09:03:23","modified_gmt":"2020-05-20T13:03:23","slug":"reforma-da-previdencia-dos-servidores-estaduais-recebe-parecer-favoravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2020\/05\/20\/reforma-da-previdencia-dos-servidores-estaduais-recebe-parecer-favoravel\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia dos servidores estaduais recebe parecer favor\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06\/2020<\/a>, que disp\u00f5e sobre a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos no Estado de Mato Grosso, recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) nesta ter\u00e7a-feira (19). O projeto segue agora para a primeira aprecia\u00e7\u00e3o em pPlen\u00e1rio e depois dever\u00e1 ser analisada por uma comiss\u00e3o especial a ser designada.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi realizada sob o protesto do deputado de oposi\u00e7\u00e3o L\u00fadio Cabral (PT), que solicitou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para que \u00a0as emendas pudessem ser acrescentadas e analisadas na CCJR. O pedido, por\u00e9m, foi refugado pela maioria dos membros e teve o parecer favor\u00e1vel aprovado por 4 votos a 1.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reiterou o compromisso de analisar todas emendas a serem apresentadas e disse que a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, neste momento, analisa a constitucionalidade do projeto.<\/p>\n

\u201cEstamos cumprindo a nossa fun\u00e7\u00e3o de analisar a constitucionalidade e estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de um projeto, como sempre estive, inclusive alterando propostas e encaminhando para aprova\u00e7\u00e3o do Executivo\u201d, declarou Dilmar Dal Bosco.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Dr. Eug\u00eanio, destacou que o parecer favor\u00e1vel decorre sobre a constitucionalidade da PEC e afirmou que est\u00e1 dispon\u00edvel para analisar e propor emendas para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o do projeto que discorre sobre o futuro dos servidores do estado.<\/p>\n

Pelo regimento da Casa, a PEC segue para o Plen\u00e1rio e depois da primeira vota\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber emendas. Uma comiss\u00e3o especial dever\u00e1 ser formada e ir\u00e1 discutir todas as propostas de altera\u00e7\u00e3o ou de complementa\u00e7\u00e3o e votar o texto. Este documento volta para aprecia\u00e7\u00e3o da CCJR para s\u00f3 depois ser novamente votada em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Outras pautas<\/strong>\u00a0\u2013 A reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CCJR emitiu parecer favor\u00e1vel ao pedido de declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade para os munic\u00edpios de Barra do Gar\u00e7as e Rondol\u00e2ndia, em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus. O relator do projeto, deputado Dr. Eug\u00eanio (PSB) destacou que a situa\u00e7\u00e3o em Barra do Gra\u00e7as \u00e9 uma das mais graves no estado com o registro de quatro \u00f3bitos.<\/p>\n

L\u00fadio Cabral complementou que a demora do munic\u00edpio em decretar as medidas para o isolamento social \u00e9 um exemplo do que pode acontecer quando o distanciamento n\u00e3o \u00e9 realizado. \u201cEnquanto n\u00e3o h\u00e1 rem\u00e9dio e nem vacinas, o isolamento \u00e9 o \u00fanico meio de conter o avan\u00e7o do v\u00edrus\u201d.<\/p>\n

Outra pauta apreciada pelos deputados-membros foi a aprova\u00e7\u00e3o da dispensa de pauta do\u00a0Projeto de Lei (PL) 433\/2020<\/a>, de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio de Transpar\u00eancia e Acompanhamento Preventivo das A\u00e7\u00f5es realizadas pelo Poder Executivo estadual no enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0PL\u00a0 203\/2020<\/a>, do deputado S\u00edlvio F\u00e1vero (PSL), recebeu parecer contr\u00e1rio devido \u00e0 constitucionalidade da proposta. O autor do projeto, entretanto, argumento que o objetivo \u00e9 conter o aumento abusivo no pre\u00e7o dos medicamentos neste momento de pandemia. Mesmo com o parecer contr\u00e1rio, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Projetos apreciados na CCJR<\/p>\n

Projeto de Lei 427\/2020<\/strong><\/a>\u00a0–\u00a0Parecer Favor\u00e1vel pela dispensa de pauta<\/em><\/p>\n

\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 11.120 de 06 de Maio de 2020, que disp\u00f5e sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e grava\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas\u201d.<\/p>\n

Projeto de Lei (PL) 433\/2020<\/a>\u00a0–\u00a0Parecer Favor\u00e1vel pela dispensa de pauta<\/em><\/p>\n

Institui Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio de Transpar\u00eancia e Acompanhamento Preventivo das A\u00e7\u00f5es realizadas pelo poder executivo estadual no enfrentamento a Pandemia pela Covid-19.<\/p>\n

Projeto de Lei 425\/2020<\/strong><\/a>\u00a0–\u00a0Parecer Contr\u00e1rio pela dispensa de pauta<\/em><\/p>\n

Estabelece o provimento de renda m\u00ednima emergencial para os professores da categoria \u201cV\u201d do Estado de Mato Grosso, em virtude da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus, a Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Proposta de Emenda Constitucional 5\/2020<\/strong>\u00a0\u2013 Autor: Dep. Jo\u00e3o Batista \u2013\u00a0Retirado de pauta<\/em><\/p>\n

Projeto de Lei 203\/2020<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 Autor: Dep. Silvio F\u00e1vero \u2013\u00a0Parecer contr\u00e1rio pela inconstitucionalidade<\/em><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o congelamento de pre\u00e7os de medicamentos durante a vig\u00eancia da pandemia pelo coronav\u00edrus, reconhecido pelo Decreto n.\u00ba 424, de 25 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Projeto de Emenda Constitucional 6\/2020<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 Autor: Poder Executivo<\/p>\n

Altera e acrescenta dispositivos na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Veto parcial 32\/2020<\/strong><\/a>\u00a0\u2013Autor: Poder Executivo \u2013\u00a0Derrubada do veto parcial<\/em><\/p>\n

Of\u00edcio 115\/2020<\/strong>\u00a0– Autor: Poder Executivo Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as \u2013\u00a0Parecer favor\u00e1vel<\/em><\/p>\n

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, a ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as.<\/p>\n

Veto parcial 31\/2020<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 Autor: Poder Executivo \u2013\u00a0Parecer pela derrubada do veto<\/em><\/p>\n

Veto parcial aposto ao projeto de lei n\u00ba 208\/2020, que disp\u00f5e sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e grava\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

Of\u00edcio 039\/2020<\/strong>\u00a0– Autor: Poder Executivo Munic\u00edpio Rondol\u00e2ndia \u2013\u00a0Parecer favor\u00e1vel<\/em><\/p>\n

Projeto de Lei Complementar 97\/2019\u00a0<\/strong>–<\/a>\u00a0Autor: Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias\u00a0–\u00a0<\/strong>Concedida vista ao deputado L\u00fadio Cabral.<\/em><\/p>\n

Altera a Lei Complementar n\u00ba 38, de 21 de novembro de 1995, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Proposta de Emenda Constitucional 9\/2020<\/strong><\/a>\u00a0\u2013\u00a0<\/strong>Autor: Dep. Jo\u00e3o Batista\u00a0\u2013\u00a0<\/strong>Parecer favor\u00e1vel<\/em><\/p>\n

Of\u00edcio 054\/2020\u00a0<\/strong>\u2013 Autor: Dep. Jo\u00e3o Batista \u2013\u00a0<\/strong>Parecer favor\u00e1vel<\/em><\/p>\n

Indica o nome de Lu\u00eds Alberto Nespolo para ocupar o cargo de presidente da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER\/MT.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Por:\u00a0\u00a0LAIS COSTA MARQUES\u00a0\u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0ANGELO VARELA\u00a0 \u00a0\u00a0|\u00a0 Fonte:\u00a0 ALMT<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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