O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)\u00a0julgou parcialmente procedente, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria remota ter\u00e7a-feira (19), Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Interna que apurou poss\u00edveis irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de V\u00e1rzea Grande e a empresa Staf Sistemas Ltda EPP, em 2015. As diversas irregularidades apontadas no processo foram sanadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Relator do processo, o conselheiro Isa\u00edas Lopes da Cunha determinou \u00e0 Prefeitura de V\u00e1rzea Grande que aplique as san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis em raz\u00e3o de atraso ou inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do contrato, bem como o cumprimento da Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00ba 8.666\/1993).<\/p>\n
O contrato emergencial foi firmado pelo prazo de 180\u00a0 dias, no valor de R$ 1,1 milh\u00e3o, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de software para o fornecimento da licen\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de sistema web ou desktop, compreendendo os m\u00f3dulos necess\u00e1rios para o gerenciamento de tributos municipais, nota fiscal eletr\u00f4nica, livro eletr\u00f4nico, atendimento ao contribuinte, procuradoria jur\u00eddica, sistema de relat\u00f3rio gerencial, com fornecimento de estrutura para auxiliar e melhorar o atendimento aos usu\u00e1rios do sistema, mediante a execu\u00e7\u00e3o das atividades e demais caracter\u00edsticas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n
A unidade t\u00e9cnica do TCE-MT apontou, inicialmente, irregularidade referente \u00e0 n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa ao contratado pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato por parte da empresa Staf Sistema Ltda \u2013 EPP. Conforme apurado, ocorreu a recusa da empresa anteriormente contratada em ceder a base de dados necess\u00e1ria \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do sistema informatizado do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n
Em seu voto, o conselheiro ressaltou que, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o de prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o dos apontamentos, a empresa n\u00e3o saneou as falhas inicialmente constatadas e a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o aplicou as san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis em raz\u00e3o de atraso ou inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do contrato.<\/p>\n
O relatou argumentou, no entanto, ter considerado as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor. \u201cQue incluem a judicializa\u00e7\u00e3o do procedimento, a necessidade da administra\u00e7\u00e3o na continuidade dos servi\u00e7os e toda a\u00e7\u00e3o realizada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para resolu\u00e7\u00e3o do problema\u201d.<\/p>\n
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