Imagens de uma partida de futebol em que aparece o \u00e1rbitro com a finalidade de divulgar o esporte por uma emissora de televis\u00e3o que transmite a partida n\u00e3o caracteriza uso indevido da imagem e n\u00e3o enseja dano moral. Este foi o entendimento do desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT).<\/p>\n
O desembargador reformou senten\u00e7a de Primeiro Grau da Comarca de Cuiab\u00e1, que havia condenado uma TV ao pagamento de R$ 50 mil, a t\u00edtulo de dano moral, a um \u00e1rbitro de futebol que atuou por 17 anos em um campeonato esportivo organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol e alegou que a sua imagem foi exibida in\u00fameras vezes, sem sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Salientou que o futebol \u00e9 um produto que movimenta bilh\u00f5es de reais todos os anos para a empresa, sendo enorme a sua estrutura, e investimento para transmiss\u00e3o das partidas de futebol, assim como o seu lucro em virtude desta explora\u00e7\u00e3o. Argumentou que foi lesado pela empresa que usou da sua imagem para fins comerciais, sem sua expressa autoriza\u00e7\u00e3o, requerendo a condena\u00e7\u00e3o da emissora no valor de R$ 870 mil, a t\u00edtulo de danos morais, custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise dos autos, o juiz de primeiro grau entendeu pela responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa televisiva, condenando-a ao pagamento de R$ 50 mil.<\/p>\n
Insatisfeitos com a senten\u00e7a de piso, tanto a emissora de TV quanto o \u00e1rbitro apresentaram Recurso de Apela\u00e7\u00e3o. A empresa almejando a reforma da senten\u00e7a e o juiz de futebol majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desembargador Sebasti\u00e3o de Moraes Filho apontou que \u201cdano \u00e0 imagem\u201d \u00e9 um bem personal\u00edssimo, a emana\u00e7\u00e3o de uma pessoa, atrav\u00e9s da qual se projeta, identifica-se e individualiza-se no meio social. \u201cTodavia, se a imagem for capturada no contexto do ambiente, numa apresenta\u00e7\u00e3o esportiva, n\u00e3o haver\u00e1 les\u00e3o \u00e0 imagem\u201d, considerou o magistrado em um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
O magistrado afirmou que o direito \u00e0 imagem pretendida pelo \u00e1rbitro, n\u00e3o se confunde com o direito de arena previsto na Lei n.\u00ba 9.615\/98 (Lei Pel\u00e9). \u201cEste que pertence \u00e0s entidades de pr\u00e1tica desportiva, na forma do seu art. 42, cuja receita proveniente da explora\u00e7\u00e3o de direitos desportivos audiovisuais ser\u00e1 repassada aos sindicatos de atletas profissionais, e estes redistribuir\u00e3o aos atletas profissionais participantes do espet\u00e1culo\u201d, cita.<\/p>\n
\u201cOs \u00e1rbitros de futebol s\u00e3o prestadores de servi\u00e7os de natureza aut\u00f4noma, e recebem a remunera\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, na forma do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 88, da Lei n.\u00ba 9.615\/98. E, como prestadores de servi\u00e7os, est\u00e3o sujeitos a todas as consequ\u00eancias decorrentes daquela situa\u00e7\u00e3o, inclusive, como no caso em comento, a divulga\u00e7\u00e3o de sua imagem. Se n\u00e3o h\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o expressa, esta se d\u00e1 tacitamente, a partir do momento em que o \u00e1rbitro aceita os servi\u00e7os a serem prestados e por ele \u00e9 remunerado pela entidade patrocinadora do evento\u201d, considerou.<\/p>\n
\u201cCom efeito, muito embora se reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia da arbitragem de futebol dentro do contexto da pr\u00e1tica esportiva profissional, n\u00e3o se pode ignorar que o espet\u00e1culo \u00e9 voltado aos atletas, \u00eddolos de suas respectivas torcidas e dos pr\u00f3prios torcedores do esporte. Ali\u00e1s, o mesmo racioc\u00ednio serve para as fun\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos, dirigentes, gandulas, massagistas, preparadores f\u00edsicos, m\u00e9dicos, policiais e seguran\u00e7as, enfim, a todas essas pessoas que, ao final, est\u00e3o exercendo sua atividade de modo a viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo desportivo\u201d, citou.<\/p>\n
Por fim, o desembargador proveu o recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela empresa e julgou improcedente o pedido formulado pelo \u00e1rbitro que pedia o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n