O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o que circulou nesta quinta-feira (28) traz a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 Lei complementar n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19).<\/p>\n
A lei prev\u00ea que a Uni\u00e3o entregar\u00e1 R$ 60 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios, na forma de aux\u00edlio financeiro. Ser\u00e3o quatro parcelas mensais e iguais no exerc\u00edcio de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19 e mitiga\u00e7\u00e3o de seus efeitos financeiros.<\/p>\n
De acordo com a lei complementar Mato Grosso ser\u00e1 contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total ser\u00e1 dividido em quatro parcelas de R$ 346,04\u00a0milh\u00f5es. Mato Grosso \u00e9 o s\u00e9timo Estado em volume de recursos a serem repassados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prev\u00ea a lei e que os recursos trar\u00e3o um al\u00edvio nas finan\u00e7as, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.<\/p>\n
\u201cEm abril n\u00f3s j\u00e1 perdemos cerca de 140 milh\u00f5es. Esse m\u00eas a expectativa \u00e9 que a queda ultrapasse a 200 milh\u00f5es.\u00a0Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que n\u00f3s teremos em meses subsequentes\u201d, disse o governador Mauro Mendes.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o da lei pelo presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o significa que os recursos ser\u00e3o liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no m\u00eas de maio, mas n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel. De acordo com o secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Gallo, agora existem os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos no Minist\u00e9rio da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.<\/p>\n
Para o titular da Fazenda os recursos chegar\u00e3o em boa hora. Mas ainda n\u00e3o d\u00e1 para se dizer se ser\u00e3o suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje j\u00e1 acima de 300 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
\u201cEsses recursos entram em bom momento. Ainda \u00e9 imposs\u00edvel mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos pr\u00f3ximos sete meses, ou seja at\u00e9 o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer at\u00e9 a supera\u00e7\u00e3o da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia\u201d, ressaltou Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n
O Programa<\/strong><\/p>\n O programa prev\u00ea seguintes iniciativas: suspens\u00e3o dos pagamentos das d\u00edvidas contratadas entre a Uni\u00e3o, os Estados, Distrito Federal e os munic\u00edpios; reestrutura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interno e externo junto ao sistema financeiro e institui\u00e7\u00f5es multilaterais de cr\u00e9dito nos termos previstos no art. 4\u00ba desta Lei Complementar; e entrega de recursos da Uni\u00e3o, na forma de aux\u00edlio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios, no exerc\u00edcio de 2020, e em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19).<\/p>\n Diz ainda a lei que de 1\u00ba de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2020, a Uni\u00e3o ficar\u00e1 impedida de executar as garantias das d\u00edvidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de d\u00edvidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e\u00a0 os munic\u00edpios, e ainda\u00a0 o parcelamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n A lei determina ainda que os recursos dever\u00e3o ser aplicados preferencialmente em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n