O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite de segunda-feira o pedido feito por partidos pol\u00edticos para que o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito que investiga se ele tentou interferir politicamente na Pol\u00edcia Federal, e fez um alerta ao presidente de que descumprir ordens judiciais implica em crime de responsabilidade.<\/p>\n
O pedido havia sido feito por partidos pol\u00edticos e Celso de Mello concordou com a manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, de que cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pedir dilig\u00eancias dentro de uma investiga\u00e7\u00e3o e que legendas partid\u00e1rias n\u00e3o t\u00eam legitimidade para faz\u00ea-lo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o conhe\u00e7o da postula\u00e7\u00e3o formulada nos presentes autos, restando prejudicado, em consequ\u00eancia, o exame do pedido deduzido na peti\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n
Celso de Mello, o decano do STF que se aposentar\u00e1 compulsoriamente ao completar 75 anos em novembro, citou declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro de que n\u00e3o entregaria seu telefone celular caso a Justi\u00e7a assim determinasse e alertou contra o descumprimento de ordem judicial.<\/p>\n
\u201cNoti\u0301cias divulgadas pelos meios de comunicac\u0327a\u0303o social revelaram que o presidente da Repu\u0301blica ter-se-ia manifestado no sentido de na\u0303o cumprir e de na\u0303o se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensa\u0303o cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisa\u0303o nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos… ao eminente senhor procurador-geral da Repu\u0301blica\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
\u201cTal inso\u0301lita ameac\u0327a de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judicia\u0301ria competente, de todo inadmissi\u0301vel na perspectiva do princi\u0301pio constitucional da separac\u0327a\u0303o de Poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravi\u0301ssimo comportamento transgressor, por parte do presidente da Repu\u0301blica, da autoridade e da supremacia da Constituic\u0327a\u0303o Federal.\u201d<\/p>\n
O encaminhamento do pedido de apreens\u00e3o do celular de Bolsonaro, que tamb\u00e9m inclu\u00eda solicita\u00e7\u00e3o para que o telefone do vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) tamb\u00e9m tivesse o equipamento apreendido, gerou irrita\u00e7\u00e3o no presidente e levou o ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), general Augusto Heleno, a divulgar nota em que considerou o pedido inconceb\u00edvel e disse que se fosse atendido teria consequ\u00eancias imprevis\u00edveis \u00e0 estabilidade do pa\u00eds.<\/p>\n
Ao decidir pelo arquivamento do pedido sem manifestar o m\u00e9rito, Celso de Mello disse que eventual descumprimento de ordem judicial pelo presidente implica em crime de responsabilidade, que pode levar a um impeachment.<\/p>\n
\u201cE\u0301 ta\u0303o grave a inexecuc\u0327a\u0303o de decisa\u0303o judicial por qualquer dos Poderes da Repu\u0301blica (ou por qualquer cidada\u0303o) que, tratando-se do chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Poli\u0301tica, que define, como tal, o ato do chefe do Poder Executivo da Unia\u0303o que atentar contra \u2018o cumprimento das leis e das deciso\u0303es judiciais\u2019\u201d, alertou o ministro.<\/p>\n
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