A respeito da fala do Governador, veiculada na imprensa, onde fez suposi\u00e7\u00e3o que a Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1 teria falsificado o balan\u00e7o do exerc\u00edcio de 2019, a Secretaria Municipal de Fazenda vem prestar os esclarecimentos que seguem:<\/p>\n
1) A anula\u00e7\u00e3o de empenho de despesa trata-se de um procedimento t\u00e9cnico or\u00e7ament\u00e1rio e cont\u00e1bil comum nas contas das entidades p\u00fablicas e \u00e9 justificada por diversos fatores: cancelamento de saldos estimados mas n\u00e3o realizados durante o exerc\u00edcio, reclassifica\u00e7\u00e3o de natureza or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil quando detectada inconsistencias, reclassifica\u00e7\u00e3o de fontes de recursos quando h\u00e1 frusta\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o na fonte original e desist\u00eancia ou supress\u00e3o do objeto originalmente contratada;<\/p>\n
2) Tal procedimento ocorre durante todo o exerc\u00edcio financeiro, mas em maior quantidade e montante no m\u00eas de dezembro quando s\u00e3o realizados todos os confer\u00eancias cont\u00e1beis e conformidade documental pelas Secretarias a fim de encerrar o exerc\u00edcio findo.<\/p>\n
3) O valor de R$ 326,5 milh\u00f5es divulgado como anula\u00e7\u00e3o de empenho trata-se de anula\u00e7\u00f5es realizadas durante todo o exerc\u00edcio de 2019, sendo que o valor anulado em dezembro foi de R$ 152,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
4) A anula\u00e7\u00e3o de empenho n\u00e3o caracteriza anula\u00e7\u00e3o de despesa realizada, trata-se de cancelamento do compromisso estimado mas n\u00e3o realizado at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio para encerramento or\u00e7ament\u00e1rio do mesmo. \u00c9 realizado em todos os exerc\u00edcios financeiros. A t\u00edtulo de exemplo verifica-se pelo sistema APLIC do TCE\/MT que no exerc\u00edcio de 2016 foram anulados empenhos no montante de R$ 977,5 milh\u00f5es, sendo R$ 212,3 milh\u00f5es somente no m\u00eas de dezembro daquele ano.<\/p>\n
5) A Secretaria Municipal de Fazenda, refor\u00e7a o compromisso no zelo, legalidade e conformidade das pr\u00e1ticas e t\u00e9cnicas or\u00e7ament\u00e1rias, financeiras, patrimoniais e cont\u00e1beis utilizada para registro e publicidade das contas p\u00fablicas, e lamenta o uso pol\u00edtico de tais procedimentos essencialmente t\u00e9cnicos.<\/p>\n
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