A Prefeitura Municipal de V\u00e1rzea Grande regulamentou por meio da Lei n\u00ba 4.598\/2020 \u00a0a Patrulha Maria da Penha\u00a0que atuar\u00e1 como medida protetiva \u00a0no atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, no munic\u00edpio. Al\u00e9m de melhorar a qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, bem como a integridade e humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento sem o acometimento de viol\u00eancia institucional . A Lei Patrulha Maria da Penha vai dar ainda mais efetividade no cumprimento do que disp\u00f5e a Lei Maria da Penha que \u00a0\u00e9 uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal \u00e9 estipular puni\u00e7\u00e3o adequada e coibir atos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher.<\/p>\n
\u201cAgora a Patrulha Maria da Penha passa a ser Lei em V\u00e1rzea Grande. Estamos tornando em lei esta medida para que as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 vem sendo realizadas no munic\u00edpio sejam efetivadas e sem interrup\u00e7\u00e3o. Nosso objetivo \u00e9 que as mulheres vitimadas possam contar com a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a municipal, a partir do momento em que procuram ajuda do poder judici\u00e1rio. Com a efetiva\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar essa prote\u00e7\u00e3o, que \u00e9 realizada pela Guarda Municipal ,\u00a0Policia Militar, Poder Judici\u00e1rio\u00a0e outras institui\u00e7\u00f5es que trabalham na prote\u00e7\u00e3o da mulher\u201d, destacou a prefeita Lucimar Campos.<\/p>\n
\u201cA Patrulha atuar\u00e1 de forma integrada com as for\u00e7as de seguran\u00e7a, bem como os servi\u00e7os da Secretaria de Assist\u00eancia Social dispon\u00edveis para esta a\u00e7\u00e3o direta. Estes profissionais dever\u00e3o fazer visitas peri\u00f3dicas \u00e0s mulheres que sofreram ou estejam sendo amea\u00e7adas por esse tipo de viol\u00eancia prestando apoio no acompanhamento das medidas protetivas\u201d, informou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Guarda Municipal Sirlei Salete Piasecki<\/p>\n
Em 2018, os munic\u00edpios de V\u00e1rzea Grande e Nossa Senhora do Livramento aderiram a Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, com a assinatura do Termo de Ades\u00e3o ao Pacto Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra mulheres vitimas de viol\u00eancia domestica e familiar. Desde ent\u00e3o a Guarda e a Policia Militar vem realizando o monitoramento das vitimas que ingressam na justi\u00e7a com a medida protetiva. Desde que foi implantada a Patrulha Maria da Penha 340 mulheres j\u00e1 foram atendidas em V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
A coordenadora Sirlei Salete Piasecki, disse ainda \u00a0que o munic\u00edpio d\u00e1 um passo importante na efetiva\u00e7\u00e3o dessa medida, tornando-a lei municipal. \u201cA Rede Protetiva \u00e0 Mulher foi institu\u00edda com objetivo de integrar a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de diferentes setores, no atendimento \u00e0 mulher vitima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Agora como Lei a medida ter\u00e1 mais efetividade o que vai garantir uma seguran\u00e7a maior no atendimento prestado\u201d, assegurou.<\/p>\n
A prefeita Lucimar Campos destacou ainda que a Lei Patrulha Maria da Penha vai fortalecer ainda mais os servi\u00e7os e programas que trabalham diretamente com a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de criminalidade contra a mulher , al\u00e9m de uma importante ferramenta da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio Municipal de Defesa Social e tamb\u00e9m Comandante da Guarda Municipal,Evandro Homero \u00a0Dias , as a\u00e7\u00f5es fazem parte do Sistema de Rede, a \u2018Patrulha Maria da Penha\u2019, realizadas em parceria com Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, Militar entre outros \u00f3rg\u00e3os, e t\u00eam como base do atendimento a medidas protetivas decretadas pela Justi\u00e7a. Al\u00e9m dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a patrulha tamb\u00e9m monitora, independente do bairro, mulheres que sofrem risco de feminic\u00eddio.<\/p>\n
\u201cUm primeiro contato \u00e9 feito e\u00a0a equipe de policiais aplica um question\u00e1rio \u00e0s v\u00edtimas para determinar a frequ\u00eancia dos atendimentos.Os agentes passam a monitorar a casa, e verificar se as medidas protetivas est\u00e3o sendo respeitadas, se o agressor est\u00e1 mantendo a dist\u00e2ncia da casa. Todas estas medidas visam a diminuir esta categoria de crime\u201d<\/p>\n
Dentre as diretrizes de atua\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha est\u00e3o \u00e0\u00a0instrumentaliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de V\u00e1rzea Grande no campo de atua\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha; capacita\u00e7\u00e3o dos agentes da patrulha e dos demais agentes p\u00fablicos envolvidos atrav\u00e9s de cursos, para o correto e eficaz atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, visando o atendimento humanizado e qualificado; qualifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de viol\u00eancia contra a mulher, atrav\u00e9s da Secretaria de Assist\u00eancia Social, de modo a reduzir a incid\u00eancia desse tipo de ocorr\u00eancia e a prioriza\u00e7\u00e3o e garantia de atendimento humanizado e inclusivo \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia onde houver medida protetiva de urg\u00eancia, observando o respeito aos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e da n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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