O Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso prorrogou at\u00e9 30 de junho de 2020 o fechamento das portas do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, dos F\u00f3runs das comarcas do Estado e de quaisquer depend\u00eancias do servi\u00e7o judicial, na primeira e segunda inst\u00e2ncias, assim como o regime de teletrabalho, em decorr\u00eancia das medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o no cont\u00e1gio pela Covid-19.<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o do PJMT entende que ainda n\u00e3o se apresentam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a plena retomada das atividades presenciais no Poder Judici\u00e1rio com seguran\u00e7a.<\/p>\n
Tamb\u00e9m permanecer\u00e3o suspensos os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos f\u00edsicos at\u00e9 30 de junho de 2020. A decis\u00e3o foi tomada em conjunto pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pela vice-presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione P\u00f3voas, e pelo corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e est\u00e1 expressa na Portaria-Conjunta n. 372\/2020.<\/p>\n
Conforme o novo documento, os atos processuais como audi\u00eancias, sess\u00f5es de julgamento do Tribunal do J\u00fari, dos \u00f3rg\u00e3os julgadores do Tribunal de Justi\u00e7a e da Turma Recursal continuar\u00e3o a ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnol\u00f3gico de videoconfer\u00eancia ou plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
J\u00e1 as cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletr\u00f4nico, assim como os atos de penhora dever\u00e3o ser realizados exclusivamente por meio eletr\u00f4nico ou termo nos autos.<\/p>\n
Avan\u00e7o da doen\u00e7a<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme a nova portaria, em 2 de junho de 2020 o Boletim Epidemiol\u00f3gico da Secretaria Estadual de Sa\u00fade de casos de S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG) e Covid-19 registrava 2.862 notificados de SRAG e 2.817 casos confirmados referente \u00e0 Covid e, no dia seguinte, foram registrados 2.916 casos notificados de SRAG (+1,9% de varia\u00e7\u00e3o do dia anterior) e 3.568 casos confirmados referente \u00e0 Covid-19, evidenciando um aumento de mais de 7,5% em 24 horas.<\/p>\n J\u00e1 no dia seguinte (4 de junho), foram registrados 3.153 casos de notificados de SRAG (+8,1% de varia\u00e7\u00e3o do dia anterior) e 3.388 casos confirmados de Covid-19, um aumento de mais de 11,92% em 48 horas. E, em 5 de junho, foram registrados 3.353 casos notificados de SRAG (+6,3% de varia\u00e7\u00e3o do dia anterior) e 3.568 casos confirmados de Covid-19, um aumento de mais de 26,65%.<\/p>\n A decis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do PJMT tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o que as unidades hospitalares no Estado de Mato Grosso apresentam alto \u00edndice de taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de UTI por casos suspeitos e confirmados e a confirma\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da Covid-19 em 104 munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n Tamb\u00e9m ponderou o conte\u00fado do Boletim Epidemiol\u00f3gico da Covid-19 no Brasil, divulgado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 5 de junho, que informava que nas \u00faltimas 24 horas haviam sido confirmados 30.830 novos casos de Covid-19 e 1.005 \u00f3bitos. Assim como o painel de monitoramento de casos da Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado, que apresenta curva epidemiol\u00f3gica ascendente de casos confirmados no Estado.<\/p>\n Os desembargadores levaram em considera\u00e7\u00e3o o fato de que praticamente 62% dos processos em tr\u00e2mite no Poder Judici\u00e1rio tramitam de modo eletr\u00f4nico, e no per\u00edodo de pandemia est\u00e3o sendo disponibilizadas ferramentas e tecnologias para ampliar o referido percentual e facilitar o acesso e a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n Al\u00e9m disso, durante o per\u00edodo de fechamento das unidades do Poder Judici\u00e1rio e atua\u00e7\u00e3o em teletrabalho, a produtividade de magistrados e servidores tem sido motivo de destaque pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Outro fator avaliado foi o avan\u00e7o da estrat\u00e9gia de desmaterializa\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o do PJMT, que, em curto espa\u00e7o de tempo, possibilitar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o em 100% dos processos de modo eletr\u00f4nico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n