O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira \u00e0 noite que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade volte a divulgar diariamente todos os dados epidemiol\u00f3gicos relativos \u00e0 pandemia de Covid-19 no pa\u00eds, inclusive no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da pasta, com os n\u00fameros acumulados de ocorr\u00eancias da doen\u00e7a respirat\u00f3ria causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Moraes atendeu parcialmente a um pedido de liminar da Rede, do PCdoB e do PSOL que buscava que o governo do presidente Jair Bolsonaro divulgue diariamente, at\u00e9 as 19h30, dados detalhados sobre a pandemia de Covid-19, informaram os partidos neste domingo.<\/p>\n
O ministro do STF deu 48 horas para o governo cumprir a decis\u00e3o e retornar a divulga\u00e7\u00e3o dos dados da forma como fazia desde o in\u00edcio da pandemia no pa\u00eds at\u00e9 o \u00faltimo dia 4 de junho.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo ocorreu pouco depois de o minist\u00e9rio \u2014em meio a cr\u00edticas de falta de transpar\u00eancia feitas por autoridades do Congresso, do Judici\u00e1rio e de especialistas\u2014 ter recuado de decis\u00e3o anteriormente anunciada de divulgar somente \u00e0s 22h os dados de novos infectados e mortos por Covid-19 no pa\u00eds e anunciar que a apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es consolidadas ser\u00e1 mais cedo, por volta das 18h.<\/p>\n
Temporariamente, o governo mudou a forma de divulga\u00e7\u00e3o de dados a partir de sexta-feira, passando a informar somente os n\u00fameros de casos, mortos e recuperados novos nas \u00faltimas 24 horas, sem dar publicidade aos n\u00fameros totais acumulados da doen\u00e7a.<\/p>\n
Bolsonaro chegou a ironizar e defender na semana passada a divulga\u00e7\u00e3o dos dados \u00e0s 22h afirmando: \u201cAcabou mat\u00e9ria no Jornal Nacional\u201d, numa refer\u00eancia \u00e0s reportagens do telejornal de grande audi\u00eancia da TV Globo. Bolsonaro tem sido forte cr\u00edtico da cobertura da imprensa durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Moraes\u00a0destacou que uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica \u00e9 fornecer \u201ctodas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o planejamento e combate a pandemia causada pelo Covid-19\u201d.<\/p>\n
\u201cO desafio que a situa\u00e7\u00e3o atual coloca \u00e0 sociedade brasileira e \u00e0s autoridades p\u00fablicas \u00e9 da mais elevada gravidade, e n\u00e3o pode ser minimizado, pois a pandemia de Covid-19 \u00e9 uma amea\u00e7a real e grav\u00edssima, que j\u00e1 produziu mais de 36.000 mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, com consequ\u00eancias desastrosas para a popula\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, an\u00e1lise, armazenamento e divulga\u00e7\u00e3o de relevantes dados epidemiol\u00f3gicos necess\u00e1rios, tanto ao planejamento do poder p\u00fablico para tomada de decis\u00f5es e encaminhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, quanto do pleno acesso\u201d, disse.<\/p>\n
O magistrado refor\u00e7ou que, por esses motivos, a Constitui\u00e7\u00e3o apontou o princ\u00edpio da publicidade como \u201cum dos vetores imprescind\u00edveis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conferindo-lhe absoluta prioridade na gest\u00e3o administrativa e garantindo pleno acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a toda a sociedade\u201d.<\/p>\n
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\u201c(…) Entendo presentes os requisitos para a concess\u00e3o parcial da medida cautelar pleiteada, para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o integral de todos os dados epidemiol\u00f3gicos que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade realizou at\u00e9 4 de junho passado, sob pena de dano irrepar\u00e1vel decorrente do descumprimento dos princ\u00edpios constitucionais da publicidade e transpar\u00eancia e do dever constitucional de executar as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e epidemiol\u00f3gica em defesa da vida e da sa\u00fade de todos os brasileiros\u201d, frisou.<\/p>\n
Ao lado do decano Celso de Mello, Moraes \u00e9 um dos ministros do STF que tem sido alvo de cr\u00edticas de Bolsonaro e de aliados do presidente. Ele \u00e9 tamb\u00e9m o relator do inqu\u00e9rito das fake news, investiga\u00e7\u00e3o em que na semana retrasada ocorreram buscas e apreens\u00f5es contra apoiadores do presidente.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Reuters<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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