O N\u00facleo Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso j\u00e1 recebeu 68 projetos que prop\u00f5em a\u00e7\u00f5es para prevenir a infec\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (Covid-19) em Mato Grosso ou estabelecem medidas para serem adotadas durante a pandemia. No total, figuram 65 projetos de lei e 3 projetos de decreto legislativo.<\/p>\n
Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, as comiss\u00f5es permanentes est\u00e3o distribu\u00eddas em quatro n\u00facleos, sendo o N\u00facleo Social composto pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia, Cultura e Desporto; Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social; Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria; e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo \u00e0 Crian\u00e7a, ao Adolescente e ao Idoso.<\/p>\n
Dos 68 projetos recebidos pelo n\u00facleo, 53 s\u00e3o relacionados \u00e0 Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, 6 \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica e Comunit\u00e1ria, 5 a Direitos Humanos, Cidadania e Amparo \u00e0 Crian\u00e7a, ao Adolescente e ao Idoso e 4 \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia, Cultura e Desporto.<\/p>\n
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A distribui\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e9 feita por despacho do presidente da Assembleia Legislativa \u00e0s comiss\u00f5es cujas compet\u00eancias tenham rela\u00e7\u00e3o com o m\u00e9rito. Ap\u00f3s receber as propostas, a comiss\u00e3o tem a responsabilidade de estud\u00e1-las e emitir parecer, que pode ser favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio. As proposi\u00e7\u00f5es somente estar\u00e3o aptas para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio se tiverem cumprido as condi\u00e7\u00f5es regimentais e estiverem com os pareceres das comiss\u00f5es para as quais foram distribu\u00eddas.<\/p>\n
Ap\u00f3s passarem por avalia\u00e7\u00e3o minuciosa, 50 projetos receberam pareceres favor\u00e1veis de seus relatores, 1 projeto recebeu parecer contr\u00e1rio, 1 projeto de decreto legislativo foi apensado a outro e 1 foi enviado ao arquivo a pedido do autor. Outros 15 ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise das respectivas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Seis das propostas aprovadas j\u00e1 viraram leis. S\u00e3o elas:<\/p>\n
–\u00a0Lei n\u00ba 11.110\/2020<\/strong>\u00a0– Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras como medida n\u00e3o farmacol\u00f3gica para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (Covid-19) no \u00e2mbito do estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n –\u00a0Lei n\u00b0 11.124\/2020\u00a0<\/strong>– Acrescenta o \u00a7 4\u00ba e o \u00a7 5\u00ba ao art. 2\u00ba da lei n\u00ba 11.110, de 22 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras como medida n\u00e3o farmacol\u00f3gica para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus (Covid-19) no \u00e2mbito do estado de Mato Grosso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n –\u00a0Lei n\u00b0 11.128\/2020<\/strong>\u00a0– Estabelece multa para quem divulgar por meio eletr\u00f4nico not\u00edcias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no estado de Mato Grosso.<\/p>\n –\u00a0Lei n\u00b0 11.131\/2020<\/strong>\u00a0– Disp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de atividades das entidades filantr\u00f3picas de sa\u00fade durante o per\u00edodo de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n –\u00a0Lei n\u00b0 11.139\/2020\u00a0<\/strong>\u2013 Institui o sistema de informa\u00e7\u00e3o num\u00e9rica de suspeitas de infec\u00e7\u00e3o, infectados e de mortes causadas pela Covid-19 no estado de Mato Grosso \u2013 Sicovid\/MT.<\/p>\n –\u00a0Lei n\u00b0 11.143\/2020<\/strong>\u00a0– Determina \u00e0s clinicas de diagn\u00f3stico, laborat\u00f3rios, hospitais e demais estabelecimentos de sa\u00fade privados que informem \u00e0s autorizadas p\u00fablicas o n\u00famero de seu estoque de testes de detec\u00e7\u00e3o de Covid-19.<\/p>\n Outros 3 projetos j\u00e1 foram aprovados em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, dos quais 2 aguardam san\u00e7\u00e3o governamental e 1 foi encaminhado para reda\u00e7\u00e3o final. Um projeto recebeu veto total do governador, 2 deles foram rejeitados em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio e 2 foram encaminhados ao arquivo. Dezenove projetos j\u00e1 foram aprovados em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o e outros 33 aguardam vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n