Foi desencadeada nesta ter\u00e7a-feira (16.06) em Rondon\u00f3polis pela Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor) e da Delegacia Regional, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, a Opera\u00e7\u00e3o Stop Loss, que investiga a ocorr\u00eancia de superfaturamento e outras irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo para o combate \u00e0 pandemia da Covid -19 pela Prefeitura do munic\u00edpio, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Autorizadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a, est\u00e3o sendo executadas medidas cautelares de afastamento do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o de contato entre os investigados e de acesso \u00e0s depend\u00eancias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade contra duas servidoras da Prefeitura.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram autorizadas pelo TJ buscas e apreens\u00f5es nos endere\u00e7os residenciais das investigadas, nas depend\u00eancias da Prefeitura onde trabalham e nos endere\u00e7os das empresas R. Merlim Rocha da Silva \u2013 ME e Mosaico Distribuidora Atacado e Eletr\u00f4nicos Eireli, em Rondon\u00f3polis e V\u00e1rzea Grande, al\u00e9m da suspens\u00e3o de pagamentos as fornecedoras dos produtos.<\/p>\n
Foram alvo das medidas cautelares a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, I.D.A. e a respons\u00e1vel pelo Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Secretaria, V.B.M.. Foram solicitadas as mesmas medidas contra o procurador do Munic\u00edpio, A.R.S.O., que emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0s compras, mas foram negadas pela justi\u00e7a. A dispensa de licita\u00e7\u00e3o ocorreu em hip\u00f3teses n\u00e3o previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a defini\u00e7\u00e3o dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secret\u00e1ria de Sa\u00fade e a cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pela servidora chefe do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Secretaria.<\/p>\n
Conforme os documentos levantados nas investiga\u00e7\u00f5es, os procedimentos de compra foram ratificados pelo prefeito de Rondon\u00f3polis, Jos\u00e9 Carlos Junqueira, o que justificou o encaminhamento do requerimento das Medidas Cautelares ao Tribunal de Justi\u00e7a, j\u00e1 que ele disp\u00f5e de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o foram colhidos elementos que comprovem a pr\u00e1tica de delitos da sua parte, por\u00e9m, como ele homologou as aquisi\u00e7\u00f5es dos produtos, tal possibilidade n\u00e3o est\u00e1 afastada.<\/p>\n
As medidas cautelares foram representadas pela Deccor e Delegacia Regional de Rondon\u00f3polis, com parecer favor\u00e1vel do N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria (NACO) Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
De acordo com o delegado titular da Deccor, Eduardo Botelho, \u201cesta \u00e9 a primeira de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es planejadas pela Delegacia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o para o decorrer do ano de 2020 na investiga\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as quais ser\u00e3o promovidas com a jun\u00e7\u00e3o de for\u00e7as dos \u00f3rg\u00e3os de controle e dos respons\u00e1veis pela persecu\u00e7\u00e3o criminal, como forma de otimizar o tempo de resposta aos eventos que necessitam de resposta estatal \u00e0 altura\u201d.<\/p>\n
Para o coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos S\u00e1vio de Barros Arruda, o \u00eaxito da opera\u00e7\u00e3o demonstra a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os policiais, de controle e do Poder Judici\u00e1rio na fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos neste momento de pandemia. \u201cVivemos um momento de excepcionalidade no que diz respeito aos gastos p\u00fablicos no combate \u00e0 Covid-19, com normas mais flex\u00edveis, mas isso n\u00e3o quer dizer que o zelo com os recursos p\u00fablicos vai ser deixado de lado. Vamos continuar unindo esfor\u00e7os, atuando em parceria, para que os recursos sejam aplicados de forma transparente, eficiente e sem desvios\u201d, afirmou o procurador.<\/p>\n
O promotor de Contas do TCE-MT, Gustavo Coelho Deschamps, destacou que \u201ca opera\u00e7\u00e3o em curso \u00e9 um exemplo de que o trabalho em rede \u00e9 uma realidade crescente no Estado de Mato Grosso e que vem trazendo resultados efetivos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e aos desvios de recursos p\u00fablicos, especialmente neste momento de grave crise econ\u00f4mica e de sa\u00fade p\u00fablica que estamos enfrentando.\u201d<\/p>\n
O procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o de n\u00ba 37\/2020 destinou-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de papel toalha e papel higi\u00eanico da empresa R. Merlim Rocha da Silva \u2013 ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em mar\u00e7o de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um \u201ccombo\u201d de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de 17.000 rolos de papel higi\u00eanico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.<\/p>\n
No processo de compra, a Prefeitura solicitou \u00e0 Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de inform\u00e1tica, um or\u00e7amento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cota\u00e7\u00e3o realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Al\u00e9m da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepre\u00e7o de 48% na compra de papel higi\u00eanico e de 60% na compra de papel toalha.<\/p>\n
J\u00e1 o procedimento de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/2020 destinou-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de limpeza \u00e1gua sanit\u00e1ria, desinfetante, detergente, sab\u00e3o em p\u00f3, sabonete l\u00edquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, tamb\u00e9m para uso da Secretaria de Sa\u00fade. A compra foi feita junto \u00e0 empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletr\u00f4nicos Eireli em mar\u00e7o de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.<\/p>\n
Na cota\u00e7\u00e3o dos produtos listados, n\u00e3o foram consultados os sistemas p\u00fablicos que indicam a m\u00e9dia de pre\u00e7os de servi\u00e7os e produtos (Sistema Painel de Pre\u00e7os), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletr\u00f4nicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo or\u00e7amento se encontra rasurado.<\/p>\n
Delegado Regional de Rondon\u00f3polis, Thiago Garcia Damasceno, ressaltou \u201cque a opera\u00e7\u00e3o tem o objetivo n\u00e3o apenas de identificar a autoria dos delitos, mas tamb\u00e9m evitar o mal gasto p\u00fablico, evitando que crimes da mesma esp\u00e9cie ocorram novamente.\u201d<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, ap\u00f3s destacar que os \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 haviam identificado irregularidades nos dois procedimentos de compra, como a solicita\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos a um grupo restrito de empresas, apesar de se tratarem de produtos facilmente encontrados no mercado, e a pr\u00e1tica de sobrepre\u00e7o, autorizou a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, visando a obten\u00e7\u00e3o de provas mais robustas sobre a atua\u00e7\u00e3o dos investigados.<\/p>\n
O nome da opera\u00e7\u00e3o, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cen\u00e1rios de queda no mercado financeiro. No caso da opera\u00e7\u00e3o, reflete a perda interrompida pelo Estado, ap\u00f3s a detec\u00e7\u00e3o das fraudes danosas ao er\u00e1rio. As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno.<\/p>\n
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