![\"\"](\"http:\/\/pjc.mt.gov.br\/arquivos\/Image\/lei%20seca(2).jpg\")
<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nRepress\u00e3o<\/strong><\/p>\n Desde 2015, a Sesp tem intensificado as a\u00e7\u00f5es integradas da Lei Seca. Nos \u00faltimos quatro anos foram 228 opera\u00e7\u00f5es, que resultou em 909 flagrantes, 8.359 Autos de Infra\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (AIT\u2019s) e 2.345 Carteiras Nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs) recolhidas. Al\u00e9m de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande, a a\u00e7\u00e3o foi realizada tamb\u00e9m nas 15 Regi\u00f5es Integradas de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Risp\u2019s).<\/p>\n Nos tr\u00eas primeiros meses de 2020 foram feitas seis opera\u00e7\u00f5es integradas. A atividade foi suspensa, temporariamente, por conta das medidas adotadas em Mato Grosso para a preven\u00e7\u00e3o da Covid-19. A opera\u00e7\u00e3o Lei Seca \u00e9 realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gest\u00e3o Integrada (GGI-E) da Sesp-MT.<\/p>\n \u201cAo longo desses 12 anos a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito vem sofrendo altera\u00e7\u00f5es significativas e positivas objetivando a preserva\u00e7\u00e3o de vidas no tr\u00e2nsito e \u00e9 nesse contexto em que Mato Grosso vem tamb\u00e9m avan\u00e7ando. O nosso trabalho alinha a integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica das esferas Federal, Estadual e Municipal, al\u00e9m do apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Atualmente o GGI articula a elabora\u00e7\u00e3o de projetos para a estrutura\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es Lei Seca a fim de desempenhar as opera\u00e7\u00f5es de forma ainda mais exitosa, bem como as campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontua a coordenadora do GGI, major PM Monalisa Furlan Toledo.<\/p>\n Participam da opera\u00e7\u00e3o profissionais da Pol\u00edcia Militar (PM-MT), Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJC- MT), Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso (Detran-MT), Sistema Penitenci\u00e1rio de Mato Grosso (Sispen), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiab\u00e1 (Semob). Nos munic\u00edpios, a opera\u00e7\u00e3o recebe o apoio das prefeituras e em V\u00e1rzea Grande, a Guarda Municipal soma esfor\u00e7os nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em Mato Grosso, no per\u00edodo de 2008 a 2019, mais de 25 mil motoristas foram autuados por dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool. J\u00e1 em 2020, de janeiro a 14 de junho, foram 931 autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que a opera\u00e7\u00e3o integrada Lei Seca, consolidada h\u00e1 12 anos como uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a estadual, \u00e9 uma das prioridades da atual gest\u00e3o e foi intensificada em 2019 com foco na sensibiliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de comportamento dos motoristas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n \u201cO fator de risco \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito presente no tr\u00e2nsito de Mato Grosso. As opera\u00e7\u00f5es contribuem para a mudan\u00e7a de comportamento, especialmente do condutor, pelo seu car\u00e1ter repressivo, preventivo e at\u00e9 mesmo educativo. Por isso, em 2019 aumentamos as nossas a\u00e7\u00f5es integradas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito com objetivo de reduzir os acidentes envolvendo bebida e dire\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A multa para o motorista que \u00e9 flagrado dirigindo sob efeito alco\u00f3lico \u00e9 de R$ 2.934,70. No momento do teste do baf\u00f4metro, o condutor que tiver \u00edndice de \u00e1lcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido ser\u00e1 preso, pagar\u00e1 multa, ter\u00e1 a CNH suspensa e responder\u00e1 por crime.<\/p>\n Quando a quantidade de \u00e1lcool for abaixo de 0,33mg\/l, o condutor ser\u00e1 autuado e sofrer\u00e1 san\u00e7\u00f5es administrativas, tais como, recolhimento da CNH e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, que s\u00f3 poder\u00e1 sair do local com a presen\u00e7a de outro motorista habilitado e em conformidade com a Lei.<\/p>\n No caso em que o motorista aparenta ao menos dois sinais de embriaguez ao volante, mas se recusa a fazer o teste do etil\u00f4metro, o agente p\u00fablico pode fazer o \u201cAuto de Constata\u00e7\u00e3o\u201d e encaminhar o condutor para a delegacia e o mesmo sofrer\u00e1 as san\u00e7\u00f5es da lei, com pris\u00e3o, cobran\u00e7a de multa e aplica\u00e7\u00e3o das medidas administrativas.<\/p>\n Para os motoristas que se negarem a fazer o teste do baf\u00f4metro ser\u00e3o aplicadas as medidas administrativas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n\n\n
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