Em uma sess\u00e3o legislativa que adentrou o in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram adiar para a pr\u00f3xima quarta-feira (24), a vota\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais. A vota\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia do funcionalismo tramita na Casa de Leis com dois textos, o Projeto de Emenda Constitucional 06\/2020, a PEC da Previd\u00eancia, e o Projeto de Lei Complementar 06\/2020. As duas mensagens s\u00e3o do governo do estado.<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\u00a0muda a idade m\u00ednima para aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres ou compulsoriamente ao completar 75 anos. O Projeto de Lei Complementar trata da previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o legislativa os deputados derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei 365\/2020, de autoria das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, que trata de aux\u00edlio emergencial aos professores interinos e contratados da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado. Os profissionais n\u00e3o tiveram seus contratos de trabalho assinados pelo governo do Estado. A derrubada do veto do governador ao projeto das lideran\u00e7as partid\u00e1rias teve 16 votos favor\u00e1veis e cinco contr\u00e1rios.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, durante discuss\u00e3o em plen\u00e1rio na vota\u00e7\u00e3o do veto governamental, criticou a iniciativa do governo. \u201cSe esse veto est\u00e1 sendo discutido aqui agora \u00e9 porque n\u00e3o veio nenhuma proposta do governo. Tentativas n\u00f3s fizemos. Nesse momento, o Estado precisa mudar\u201d, disse Botelho.<\/p>\n
Conforme o presidente da Assembleia, \u201co governo precisa come\u00e7ar a olhar pelos pequenos nesse momento. As pessoas que dependem do Estado, que est\u00e3o perdendo o emprego, precisam ter uma m\u00e3o do Estado, do governo. O governador, atrav\u00e9s do seu secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Rog\u00e9rio Gallo, que s\u00f3 diz n\u00e3o para tudo que chega l\u00e1, j\u00e1 est\u00e1 sendo visto por n\u00f3s com outro olhar. Ele precisa olhar pelos pequenos, como os professores interinos, que est\u00e3o a\u00ed sofrendo, passando necessidades, ora, \u00e9 preciso apresentar uma proposta para eles. Ser\u00e1 que o Estado n\u00e3o pode, neste momento, come\u00e7ar a trabalhar, criar uma estrutura no MT Desenvolve para atender os pequenos, que v\u00e3o perder tudo, n\u00e3o v\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de funcionar\u201d, acrescentou o presidente.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, \u201co Estado precisa come\u00e7ar a entender que ele precisa fazer obras, tem que ter um estado enxuto, tem, mas neste momento precisa a m\u00e3o, a m\u00e3o do governo, a m\u00e3o que vai fazer as pessoas sobreviverem, a m\u00e3o que vai fazer os cidad\u00e3os continuarem trabalhando e produzindo rendas para o Estado. Procuro ser o mais neutro poss\u00edvel aqui, nas vota\u00e7\u00f5es, mas tem momentos que n\u00f3s n\u00e3o podemos nos calar. Lamentavelmente n\u00f3s temos que derrubar esse veto\u201d, defendeu o presidente do Parlamento em fala no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Os deputados estaduais tamb\u00e9m aprovaram,\u00a0em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Emenda Constitucional 11\/2020, de autoria do deputado Eduardo Botelho, que trata sobre a composi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, criando nove cargos de desembargadores. A proposta de emenda constitucional teve 18 votos favor\u00e1veis, cinco contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como justificativa \u00e0 PEC est\u00e1 o fato de a proposi\u00e7\u00e3o ter sido aprovada pelo Tribunal Pleno no TJ e visa alterar a organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria do Estado no que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, com a cria\u00e7\u00e3o de nove cargos de desembargador, bem como a estrutura de gabinete.<\/p>\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o de nove cargos de desembargador \u00e9 medida necess\u00e1ria para atender ao aumento dos processos ajuizados no Tribunal nos \u00faltimos anos, e\u00a0tem como justificativa, a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas C\u00e2maras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito P\u00fablico e Coletivo\u201d.<\/p>\n
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