{"id":26116,"date":"2020-06-25T08:54:20","date_gmt":"2020-06-25T12:54:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=26116"},"modified":"2020-06-25T08:54:20","modified_gmt":"2020-06-25T12:54:20","slug":"plenario-pode-votar-hoje-mp-de-ajuda-a-empresas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/plenario-pode-votar-hoje-mp-de-ajuda-a-empresas-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar hoje MP de ajuda a empresas na pandemia"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode analisar hoje a Medida Provis\u00f3ria\u00a0944\/20<\/a>, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de cr\u00e9dito especial de R$ 34 bilh\u00f5es para financiar at\u00e9 dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de cr\u00e9dito) e as cooperativas. A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada ao financiamento de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090) por empregado.<\/p>\n

Segundo o texto da MP, a Uni\u00e3o bancar\u00e1 85% do empr\u00e9stimo, e os bancos interessados em participar do programa, os outros 15%. O risco de inadimpl\u00eancia ser\u00e1 dividido na mesma propor\u00e7\u00e3o (85%-15%). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>) atuar\u00e1 como agente financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Letras financeiras<\/strong>
\nOutra MP na pauta (930\/20<\/a>) autoriza o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a permitir que os bancos emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. Esses t\u00edtulos poder\u00e3o ser dados em garantia ao BC em troca de empr\u00e9stimos, possibilitando a inje\u00e7\u00e3o de dinheiro nas casas banc\u00e1rias.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os bancos v\u00e3o poder vender t\u00edtulos ao BC para obter mais recursos para emprestar aos clientes, opera\u00e7\u00e3o que contribui para reativar a economia afetada pela pandemia da Covid-19. A medida beneficia, sobretudo, os bancos que n\u00e3o possuem uma ampla rede de varejo para captar recursos dos clientes.<\/p>\n

Criadas em 2009, as letras financeiras s\u00e3o t\u00edtulos de renda fixa emitidos pelos bancos com prazo de um ano ou mais. As LFs t\u00eam o mesmo papel das deb\u00eantures para as empresas: s\u00e3o uma forma de obten\u00e7\u00e3o de dinheiro no mercado.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m previa a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o da diretoria e dos servidores do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados como resposta \u00e0 pandemia, ressalvados os casos de dolo ou fraude. Posteriormente, no entanto, a prote\u00e7\u00e3o legal foi revogada por outra medida provis\u00f3ria (MP\u00a0951\/20<\/a>) a pedido de congressistas da base aliada.<\/p>\n

Assembleias ordin\u00e1rias<\/strong>
\nOutra MP na pauta (931\/20<\/a>) determina que as sociedades an\u00f4nimas (S\/A), as sociedades limitadas (Ltda) e as cooperativas ter\u00e3o at\u00e9 sete meses ap\u00f3s o fim do \u00faltimo exerc\u00edcio social para realizar as assembleias gerais ordin\u00e1rias de acionistas ou s\u00f3cios (AGO) exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo independe de regras internas que prevejam a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia em prazo inferior ao previsto na MP. No caso das S\/A, a medida beneficia companhias abertas (que t\u00eam a\u00e7\u00f5es em bolsa) e fechadas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

Calamidade p\u00fablica<\/strong>
\nAl\u00e9m das tr\u00eas MPs, est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo:<\/p>\n