Levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso demonstra que em 39 munic\u00edpios do estado houve a necessidade de se ingressar com medida judicial em raz\u00e3o da aus\u00eancia de norma local ou do afrouxamento das restri\u00e7\u00f5es para enfrentamento \u00e0 Covid-19. Foi constatada tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de medidas extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta e notifica\u00e7\u00f5es recomendat\u00f3rias) com a mesma finalidade em 96 munic\u00edpios.<\/p>\n
Realizado pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, o levantamento revela ainda que os promotores de Justi\u00e7a acreditam que em 64 munic\u00edpios os n\u00fameros de cont\u00e1gio e \u00f3bitos aumentaram em raz\u00e3o da aus\u00eancia de norma local estabelecendo quarentena ou devido ao afrouxamento da norma vigente.<\/p>\n
A ades\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a ao Decreto Estadual n\u00ba 555\/2020, que determina as medidas necess\u00e1rias de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o de risco, tamb\u00e9m foi abordada no levantamento. Em 121 munic\u00edpios, os membros do MPMT responderam que v\u00e3o utilizar a referida norma como diretriz para cobrar, extrajudicial ou judicialmente, a ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas.<\/p>\n
Foi apurada ainda a avalia\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a no tocante aos decretos municipais relacionados \u00e0 Covid-19. Dos entrevistados, 85% disseram que em seus munic\u00edpios existem decreto ou norma equivalente sobre o assunto; 47% afirmaram que as restri\u00e7\u00f5es estipuladas nessas normas foram adequadas ao enfrentamento necess\u00e1rio; e 72% apontaram que houve relaxamento ou enfraquecimento das medidas anteriormente adotadas.<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges Pereira, destacou que o diagn\u00f3stico nortear\u00e1 a tomada de decis\u00f5es. Afirmou tamb\u00e9m que os promotores de Justi\u00e7a foram orientados a propor a\u00e7\u00f5es judiciais ou termos de ajustamento de conduta no enfrentamento ao Novo Coronav\u00edrus de forma regionalizada. \u201cEsta a\u00e7\u00e3o proposta em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande serve de paradigma para que nas demais regi\u00f5es do estado, promotores de Justi\u00e7a, respeitada a independ\u00eancia funcional, possam adotar medidas semelhantes com base no Decreto Estadual 522\/2020, nos casos em que forem verificados riscos muito altos de contamina\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ele voltou a enfatizar que todas as medidas requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 t\u00eam embasamento cient\u00edfico e atendem \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade. \u201cNenhum promotor de Justi\u00e7a est\u00e1 adotando medidas absurdas, tudo est\u00e1 sendo feito com a maior cautela poss\u00edvel. A minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que todos continuem agindo firmes no enfrentamento \u00e0 pandemia\u201d, declarou.<\/p>\n
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