O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – PEC n\u00ba 06\/2020 da Reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar \u2013 PLC n\u00ba 06\/2020, que trata do Regime de Previd\u00eancia Complementar dos servidores do Estado.<\/p>\n
As duas mat\u00e9rias ser\u00e3o votadas na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que acontece nesta ter\u00e7a-feira (30), \u00e0s 10 horas, no Plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es Deputado Ren\u00ea Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideran\u00e7as partid\u00e1rias, apenas tr\u00eas foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), h\u00e1 v\u00e1rias d\u00favidas sobre o encaminhamento das emendas. \u201cN\u00f3s que estamos trabalhando com o F\u00f3rum Sindical estamos cheios de d\u00favidas. Vamos nos organizar hoje \u00e0 noite para analisar os acordos feitos em rela\u00e7\u00f5es \u00e0s emendas\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
O deputado Paulo Ara\u00fajo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no \u00faltimo minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo est\u00e1 quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.<\/p>\n
\u201cEstamos buscando um acordo pol\u00edtico para incluir o maior n\u00famero de servidores dentro da regra de transi\u00e7\u00e3o, que seja justa e solid\u00e1ria. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja pol\u00edtico, republicano, leg\u00edtimo e justo. N\u00e3o sou contra a reforma da previd\u00eancia. Sou contra algumas situa\u00e7\u00f5es que colocam imp\u00f5em aos servidores, como a regra de transi\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Ara\u00fajo.<\/p>\n
Na mesma linha de entendimento, o deputado Jo\u00e3o Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. \u201cQue encontremos uma solu\u00e7\u00e3o menos ruim para os servidores. Que elas n\u00e3o sejam t\u00e3o prejudicial quanto o projeto original\u201d, disse Batista.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votar\u00e1 a favor da reforma da previd\u00eancia dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo F\u00f3rum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, est\u00e1 o que define os 80% no c\u00e1lculo final do sal\u00e1rio da aposentadoria dos servidores.<\/p>\n
\u201cA minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, n\u00e3o deixo d\u00favidas. Sou favor\u00e1vel \u00e0 reforma da previd\u00eancia. O Brasil precisa e at\u00e9 para o servidor ser\u00e1 bom. No futuro, ele n\u00e3o vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de sal\u00e1rio\u201d, disse Santos.<\/p>\n
O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenci\u00e1ria seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. \u201cPara mim, ser\u00e1 sempre lembrada como a PEC da escravid\u00e3o. Infelizmente, algumas classes de servidores v\u00e3o padecer, porque n\u00e3o ter\u00e3o o mesmo direito\u201d, afirmou.<\/p>\n
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