Devido problemas no \u00e1udio e queda na internet de alguns ministros, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Roberto Barroso, adiou para \u00e0s 14 horas desta quarta-feira (1), o julgamento do processo de cassa\u00e7\u00e3o contra a prefeita de V\u00e1rzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e do seu vice, Jos\u00e9 Hazama, por excesso de gasto com publicidade nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. Segundo o presidente do TSE, o julgamento, al\u00e9m dos problemas de \u00e1udio e internet, exige qu\u00f3rum completo do pleno do TSE.<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela imediata perda de mandato de Lucimar e de Hazama. Ainda restam votos os ministros Luis Roberto Barroso (presidente do TSE), Luis Felipe Salom\u00e3o, Og Fernandes, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto e Sergio Silveira Banhos.<\/p>\n
A lei eleitoral estabelece que, no ano da elei\u00e7\u00e3o, o chefe do Executivo, prefeito ou governador, s\u00f3 poder\u00e1 gastar em publicidade, at\u00e9 o m\u00eas de junho, a m\u00e9dia do que foi gasto nos tr\u00eas anos anteriores ao pleito, exatamente para evitar o abuso de poder econ\u00f4mico por parte do chefe do Executivo. As certid\u00f5es que constam do processo demonstram sobejamente que a prefeita gastou mais de 500% do que a m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos anos.<\/p>\n
O adiamento ocorreu depois dos pronunciamentos orais dos advogados de defesa e acusa\u00e7\u00e3o. O advogado de acusa\u00e7\u00e3o, Rodrigo Cyrineu, disse que a prefeita extrapolou gastos de publicidade em mais de R$ 1 milh\u00e3o. \u201cO TRE afastou a cassa\u00e7\u00e3o, mantendo apenas a multa. Da\u00ed o motivo do recurso especial\u201d, disse o advogado. Segundo ele, o valor permitido, \u00e0 \u00e9poca, correspondia a 206 mil, e a prefeita gastou R$ 1,2 milh\u00e3o. Gastou R$ 1 milh\u00e3o a mais do que o permitido na \u00e9poca.<\/p>\n
Rodrigo Cyrineu disse que n\u00e3o concorda com somente multa neste caso. \u201cDa\u00ed porque pedimos a cassa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de superar os gastos teve conduta vedada com multa por conta da pr\u00e1tica de desconto no IPTU\u201d, argumentou, acrescentando que \u201cesse excesso de gasto teve como meta impulsionar a candidatura da prefeita em 2016. Isso deixou o pleito desigual para os demais candidatos. Esse mandato foi feito ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, completou.<\/p>\n
O advogado de defesa da prefeita de V\u00e1rzea Grande, Geraldo Alckmin, destacou que a prefeita assumiu o cargo 2 anos e meio ap\u00f3s o in\u00edcio do mandato. \u201cA prefeita assumiu o cargo em meio mandato. O prefeito anterior n\u00e3o fez os gastos necess\u00e1rios com publicidade. Da\u00ed a extrapola\u00e7\u00e3o, que talvez n\u00e3o tenha sido t\u00e3o expressiva. Acontece que a despesa da Prefeitura era menor do que a da C\u00e2mara de Vereadores. E havia um problema de sa\u00fade, precisava alertar a popula\u00e7\u00e3o com publicidade. Isso foi no primeiro semestre, antes de come\u00e7ar a campanha eleitoral. Al\u00e9m disso, essa corte reconhece que conduta vedada n\u00e3o \u00e9 motivo de cassa\u00e7\u00e3o do diploma\u201d, argumentou. Alckmin pediu a preserva\u00e7\u00e3o da prefeita que, segundo ele, \u201cfoi eleita com vantagem expressiva e ainda hoje ostenta de popularidade junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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