Uma auditoria contratada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jos\u00e9 Carlos Novelli e Waldir Teis, apontou irregularidades em auditoria realizada por t\u00e9cnicos da Corte de Contas.<\/p>\n
A auditoria realizada a pedido da conselheira Jaqueline Jacobsen, substituta de Novelli, apontou a exist\u00eancia de um superfaturamento em contratos de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o na ordem de R$ 137 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o laudo t\u00e9cnico-jur\u00eddico produzido pelo advogado e perito em engenharia eletr\u00f4nica \u00a0e tecnologia, Luis Eduardo Coimbra, na auditoria do TCE existem diversas falhas, uma vez que contratos que envolvem tecnologias possuem especificidades singulares e diretrizes espec\u00edficas, ignoradas pelos t\u00e9cnicos em seus apontamentos.<\/p>\n
\u201cA m\u00e9trica de \u201cAn\u00e1lise por Pontos de Fun\u00e7\u00e3o\u201d (ainda: APF ou FPA) n\u00e3o e\u0301, por si s\u00f3\u0301, indicativo de complexidade ou custo de produ\u00e7\u00e3o de um software, eis que analisa os sistemas de informa\u00e7\u00e3o sob a perspectiva do usu\u00e1rio e do tamanho funcional do aplicativo, n\u00e3o guardando correla\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, direta e\/ou necess\u00e1ria com tais par\u00e2metros\u201d, explica o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O parecer alega ainda que a Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Interna sobre os contratos de tecnologia, produzida pela conselheira substituta foi superficial, uma vez que \u201co software, perante o ordenamento jur\u00eddico, insere-se no universo da propriedade intelectual, possuindo tra\u00e7os de direito autoral e de propriedade industrial. E\u0301, em regra, bem infung\u00edvel. Para fins de licenciamento, ha\u0301 ampla liberdade do titular dos direitos autorais em estabelecer todos os limites da licen\u00e7a, em especial em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de validade, da quantidade de usu\u00e1rios ou computadores em que e\u0301 instalado, de acessos simult\u00e2neos, de restri\u00e7\u00f5es, com ou sem a cess\u00e3o do c\u00f3digo-fonte, e assim por diante\u201d, consta no parecer.<\/p>\n
O perito aponta que dada essa subjetividade do valor do software, inexiste, em regra, par\u00e2metro objetivo para a aferi\u00e7\u00e3o de sobreprec\u0327o ou superfaturamento em rela\u00e7\u00e3o a licen\u00e7as e servi\u00e7os correlacionados a\u0300 licen\u00e7a.<\/p>\n
\u201cNeste campo espec\u00edfico, a atualidade\/obsolesc\u00eancia da tecnologia, bem como seus par\u00e2metros de pre\u00e7o podem modificar-se de maneira dram\u00e1tica em um espa\u00e7o curto de tempo\u201d, diz relat\u00f3rio. \u201cNo caso concreto, se esta\u0301 a auditar contratos que podem ter sido formados ha\u0301 quase uma d\u00e9cada e e\u0301 imposs\u00edvel analisar estes contratos com as lentes da realidade de 2019\/2020\u201d.<\/p>\n
\u201cDeve ser apontado um equ\u00edvoco de premissa: o objeto do contrato n\u00e3o abrange somente o licenciamento, mas tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e de capacita\u00e7\u00e3o. Estes itens do contrato comp\u00f5em \u2013 inequivocamente \u2013 presta\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, de necessidades permanentes e de obriga\u00e7\u00f5es de fazer, preenchendo, portanto, os exatos requisitos elencados pela lei e pela doutrina para a sua prorroga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo Coimbra, produtos e servi\u00e7os de TI s\u00e3o submetidos a chamada \u2018Lei de Moore\u2019, segundo a qual a capacidade de processamento e armazenamento dobra, em m\u00e9dia, a cada 18 meses, \u2018mantendo-se o custo praticamente inalterado\u2019.<\/p>\n
Laudo Pericial<\/strong><\/p>\n O parecer jur\u00eddico informa ainda que a RNI alegou deliberadamente falhas na opera\u00e7\u00e3o do sistema, por\u00e9m n\u00e3o apresentou laudo pericial das m\u00e1quinas que rodam o software.<\/p>\n \u201cHa\u0301, entretanto, peculiaridades no caso concreto: a controv\u00e9rsia, em v\u00e1rios pontos, gravita em torno do correto e adequado funcionamento de sistemas informatizados. E e\u0301 intuitivo que este funcionamento somente pode ser comprovado mediante prova de natureza t\u00e9cnica in re ipsa, preferencialmente o exame pericial, recaindo sobre o pr\u00f3prio objeto da controv\u00e9rsia\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n