{"id":26478,"date":"2020-07-10T09:34:33","date_gmt":"2020-07-10T13:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=26478"},"modified":"2020-07-10T09:34:33","modified_gmt":"2020-07-10T13:34:33","slug":"publicada-lei-que-suspende-pagamentos-de-estudantes-ao-fies-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/publicada-lei-que-suspende-pagamentos-de-estudantes-ao-fies-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Publicada lei que suspende pagamentos de estudantes ao Fies durante pandemia"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou, com um\u00a0veto<\/span>, o Projeto de Lei 1079\/20 , que suspende at\u00e9 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies<\/span>) em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decretado por causa da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

A nova lei (14.024\/20<\/a>) foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (10) e altera a\u00a0Lei do Fies<\/a>. O projeto, de autoria do deputado\u00a0Denis Bezerra (PSB-CE)<\/a>,\u00a0foi aprovado pelos parlamentares no dia 18 de junho.<\/a><\/p>\n

Quem tem direito<\/strong>
\nConforme a lei, ter\u00e3o direito \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos os estudantes em dia com as presta\u00e7\u00f5es do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no m\u00e1ximo, 180 dias, contanto que fossem devidas at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, pois a partir dessa data contam com suspens\u00e3o.<\/p>\n

Ser\u00e3o suspensas as parcelas do saldo devedor, os juros incidentes sobre elas, parcelas oriundas de renegocia\u00e7\u00f5es de contratos e eventuais multas por atrasos em pagamentos.<\/p>\n

Como pedir a suspens\u00e3o<\/strong>
\nPara obter o benef\u00edcio, estudante dever\u00e1 manifestar esse interesse ao banco no qual tem o financiamento, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o no contrato poder\u00e1 ser feita presencialmente ou mediante assinatura eletr\u00f4nica, conforme regulamento.<\/p>\n

O que foi vetado<\/strong>
\nO Fies financia cursos de gradua\u00e7\u00e3o para alunos de faculdades privadas. Em 2017, o programa passou por uma reformula\u00e7\u00e3o com o objetivo de diminuir a inadimpl\u00eancia, sendo institu\u00eddo o chamado Novo Fies, mas regras dos contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasi\u00e3o das mudan\u00e7as na lei.<\/p>\n

\u00c9 o Comit\u00ea Gestor do Fies que define os cursos aptos ao financiamento complementar do chamado Novo Fies. O trecho vetado tirava do Comit\u00ea Gestor essa compet\u00eancia.<\/p>\n

De acordo o presidente, o trecho vetado estava \u201cem descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, al\u00e9m de estimular o inadimplemento dos benefici\u00e1rios do programa\u201d.<\/p>\n

\u201cNo sentido de preservar o desenho do Fies, recentemente aperfei\u00e7oado e com constante avalia\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo \u00e9 imposto o veto\u201d, concluiu Bolsonaro.<\/p>\n

Possibilidades de parcelamento<\/strong>
\nA lei publicada nesta sexta-feira institui o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o do Fies.<\/p>\n

Pelo texto, no caso de quita\u00e7\u00e3o integral, at\u00e9 31 de dezembro de 2020, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% dos encargos morat\u00f3rios (juros e multas).<\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 a quita\u00e7\u00e3o em quatro parcelas semestrais at\u00e9 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais com redu\u00e7\u00e3o de 60% daqueles encargos. O parcelamento come\u00e7a em 31 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n

O estudante tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer o parcelamentos em 145 ou 175 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 40% e 25% dos encargos morat\u00f3rios, respectivamente. Mas esses pagamentos come\u00e7am a partir de janeiro de 2021.<\/p>\n

Profissionais de sa\u00fade<\/strong>
\nPela nova lei, m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais de sa\u00fade atuantes no enfrentamento do coronav\u00edrus no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) poder\u00e3o contar com desconto nas presta\u00e7\u00f5es do Fies a partir do sexto m\u00eas de trabalho.<\/p>\n

Atualmente, o desconto \u00e9 permitido a m\u00e9dico integrante de equipe de sa\u00fade da fam\u00edlia oficialmente cadastrado ou m\u00e9dico militar das For\u00e7as Armadas, com atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas com car\u00eancia e dificuldade de reten\u00e7\u00e3o desse profissional; e ao professor graduado em licenciatura e em exerc\u00edcio na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com jornada de, no m\u00ednimo, 20 horas semanais.<\/p>\n

Pela nova lei, regulamento poder\u00e1 autorizar, para os profissionais de sa\u00fade atuantes no enfrentamento da pandemia, desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.
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\nCadastro negativo<\/strong>
\nO estudante que obtiver o benef\u00edcio de suspens\u00e3o do pagamento n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes e n\u00e3o ser\u00e1 considerado descumpridor de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fies.<\/p>\n

Com o objetivo de permitir ao governo refor\u00e7ar o fundo de garantia do Fies, a lei autoriza a Uni\u00e3o a colocar mais R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Atualmente podem ser alocados at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Lara Haje
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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