{"id":26542,"date":"2020-07-13T09:13:59","date_gmt":"2020-07-13T13:13:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=26542"},"modified":"2020-07-13T09:14:19","modified_gmt":"2020-07-13T13:14:19","slug":"projetos-buscam-evitar-que-beneficiarios-do-minha-casa-minha-vida-percam-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projetos-buscam-evitar-que-beneficiarios-do-minha-casa-minha-vida-percam-imovel\/","title":{"rendered":"Projetos buscam evitar que benefici\u00e1rios do Minha Casa, Minha Vida percam im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"
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Enquanto o governo federal prepara o lan\u00e7amento do novo programa de habita\u00e7\u00e3o popular que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o Legislativo trabalha para manter as moradias j\u00e1 conquistadas nas m\u00e3os dos atuais benefici\u00e1rios.<\/p>\n

No Senado, tramitam pelo menos tr\u00eas projetos de lei que possibilitam, entre outras coisas, a redu\u00e7\u00e3o no valor das parcelas do financiamento imobili\u00e1rio e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o do pagamento, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u00c9 o que prop\u00f5e o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) no\u00a0PL 2.575\/2020<\/a>, que estende aos benefici\u00e1rios do programa uma medida j\u00e1 anunciada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal de pausar a cobran\u00e7a do financiamento habitacional no per\u00edodo da emerg\u00eancia de sa\u00fade pela covid-19.<\/p>\n

\u2014 Para garantir aos mais pobres, aos benefici\u00e1rios do Minha Casa, Minha Vida, que tenham esse benef\u00edcio de suspens\u00e3o do pagamento das parcelas do financiamento at\u00e9 o fim do estado de calamidade, tendo em vista que s\u00e3o fam\u00edlias carentes e que ser\u00e1 uma ajuda bem-vinda para garantir que o or\u00e7amento dessas fam\u00edlias seja suficiente para que elas possam viver com dignidade \u2014 disse o senador \u00e0 R\u00e1dio Senado.<\/p>\n

Pela lei que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009<\/a>), em caso de inadimpl\u00eancia por mais de tr\u00eas meses, o benefici\u00e1rio pode perder o im\u00f3vel, risco que o projeto pretende evitar.<\/p>\n

\u201cApresentamos projeto para ajudar na renda das fam\u00edlias brasileiras neste momento dif\u00edcil. O Estado tem que ser parceiro dos brasileiros, e n\u00e3o inimigo. Garantir a suspens\u00e3o das parcelas do Minha Casa, Minha Vida neste per\u00edodo \u00e9 garantir comida na mesa da nossa gente\u201d, declarou Rog\u00e9rio Carvalho na internet.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/b><\/h3>\n

Os benefici\u00e1rios do programa habitacional do governo federal mais prejudicados s\u00e3o os integrantes da Faixa 1, de menor renda, que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo pagar as presta\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis financiados, pois s\u00e3o os mais atingidos pelo desemprego ou pela dificuldade de manter o trabalho informal. A alega\u00e7\u00e3o da Caixa \u00e9 que essa faixa \u00e9 financiada com recursos do Tesouro Nacional e que os benefici\u00e1rios recebem abono salarial e aux\u00edlios, por isso n\u00e3o precisariam da suspens\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

Para contornar esse problema, um projeto do ex-deputado Luiz Couto exclui do c\u00e1lculo da renda familiar os benef\u00edcios de aposentadoria por invalidez, de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aux\u00edlio-acidente para fins de enquadramento e prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida. O\u00a0PL 5.006\/2019<\/a>\u00a0aguarda relat\u00f3rio do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR).<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Al\u00e9m de interromper temporariamente o pagamento do financiamento habitacional, outra proposta \u2014 defendida pelo senador Rom\u00e1rio (Podemos-RJ) \u2014 \u00e9 reduzir o valor das presta\u00e7\u00f5es do programa.<\/p>\n

O\u00a0PL 2.984\/2020<\/a>\u00a0autoriza o devedor a solicitar a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% das parcelas do Minha Casa, Minha Vida durante o per\u00edodo da pandemia, sem a incid\u00eancia de qualquer tipo de multa, juros de mora ou cl\u00e1usula penal.<\/p>\n

O requerimento poder\u00e1 ser realizado de forma remota, por meio dos canais de autoatendimento habitualmente utilizados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n

Pelo texto, a comprova\u00e7\u00e3o da perda de renda, para os trabalhadores informais, ser\u00e1 feita por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, admitindo-se a substitui\u00e7\u00e3o da assinatura pela senha eletr\u00f4nica, biometria ou qualquer outro sistema utilizado pela institui\u00e7\u00e3o financeira para autorizar e autenticar opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos canais de autoatendimento.<\/p>\n

As parcelas seguintes, n\u00e3o reduzidas, ter\u00e3o valores de amortiza\u00e7\u00e3o e juros recalculados, para promover o reequil\u00edbrio do contrato de cr\u00e9dito ou financiamento a crit\u00e9rio do devedor. Os valores referentes ao percentual reduzido das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dilu\u00eddos entre as parcelas remanescentes ou ser\u00e3o pagos ao final do prazo contratual original, que se prorrogar\u00e1, no m\u00e1ximo, na mesma medida do per\u00edodo de suspens\u00e3o.<\/p>\n

Para justificar a proposta, o senador Rom\u00e1rio destacou o \u201ccontexto ca\u00f3tico\u201d da pandemia e os efeitos econ\u00f4micos que levaram mais de 60 milh\u00f5es de brasileiros a buscar o aux\u00edlio emergencial do governo nesse per\u00edodo. Ele defende a redu\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es do financiamento imobili\u00e1rio \u201cpara que tais recursos sejam direcionados para o sustento das fam\u00edlias mais afetadas pela crise\u201d.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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