A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (27), 26 comarcas do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso dar\u00e3o in\u00edcio a primeira etapa do Plano de Retorno Programado \u00e0s Atividades Presenciais (PRPAP). A autoriza\u00e7\u00e3o da retomada dos trabalhos nas unidades judiciais est\u00e1 expressa na Portaria n. 442, assinada pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, nesta segunda-feira (20).<\/p>\n
As comarcas foram classificadas no Boletim Epidemiol\u00f3gico n. 134, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT)\u00a0\u00a0com risco para contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19) \u201cbaixo\u201d e\/ou \u201cmoderado\u201d. S\u00e3o elas: Diamantino, \u00c1gua Boa, Alto Araguaia, Comodoro, Paranatinga, Poxor\u00e9u, Alto Gar\u00e7as, Alto Taquari, Araputanga, Aripuan\u00e3, Cl\u00e1udia, Colniza, Cotrigua\u00e7u, Dom Aquino, Feliz Natal, Guiratinga, Ita\u00faba, Itiquira, Juscimeira, Marcel\u00e2ndia, Nova Cana\u00e3 Do Norte, Nova Ubirat\u00e3, Porto Alegre do Norte, Ros\u00e1rio Oeste, Tabapor\u00e3 e Terra Nova Do Norte.<\/p>\n
O documento estabelece que \u201cAs atividades presenciais nas unidades relacionadas no artigo anterior ser\u00e3o retomadas de modo gradual e sistem\u00e1tico, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades de cada Comarca e o estabelecido na Portaria-Conjunta n. 428\/2020\u201d, que tra\u00e7ou o Plano de Retorno Programado \u00e0s Atividades Presenciais.<\/p>\n
O\u00a0\u00a0PRPAP define as regras gerais e especificas para a reabertura gradual dos pr\u00e9dios da institui\u00e7\u00e3o e a retomada dos prazos processuais. Esse plano est\u00e1 organizado em cinco etapas sequenciais e obrigat\u00f3rias, conforme a classifica\u00e7\u00e3o de risco epidemiol\u00f3gico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.<\/p>\n
Segundo a Portaria-Conjunta, na primeira etapa haver\u00e1 apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presen\u00e7a f\u00edsica dos servidores e colaboradores (estagi\u00e1rios, terceirizados e credenciados), no hor\u00e1rio das 13h \u00e0s 19h, com manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos prazos processuais dos processos f\u00edsicos e h\u00edbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ no 314\/2020 (inciso II do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 322 de 01 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n
As demais etapas ser\u00e3o iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta n. 428\/2020, ressalvando que a progress\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se n\u00e3o houver agravamento da classifica\u00e7\u00e3o do risco epidemiol\u00f3gico nas comarcas relacionadas no art. 2\u00b0 para \u201cAlto\u201d ou \u201cMuito Alto\u201d.<\/p>\n
O agravamento da classifica\u00e7\u00e3o do risco epidemiol\u00f3gico para os patamares mencionados no par\u00e1grafo anterior suspender\u00e1 qualquer das etapas, mesmo se estas j\u00e1 tiverem sido iniciadas, dependendo nesse caso de ato espec\u00edfico do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (\u00a7 10 do art. 9\u00b0 da Portaria-Conjunta n. 428\/2020)<\/p>\n
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